CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS ORIGENS DAS MANCHAS DE ÓLEO QUE SE ESPALHAM PELO LITORAL DO NORDESTE, BEM COMO AVALIAR AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, APURAR RESPONSABILIDADES PELO VAZAMENTO E PROPOR AÇÕES QUE MITIGUEM OU CESSEM OS ATUAIS DANOS E A OCORRÊNCIA DE NOVOS ACIDENTES
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/02/2020


TEMA: "Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos"



    A - Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes convidados:

    JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR - Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco;

    JOÃO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - Secretário do Meio Ambiente do Estado da Bahia;

    LEONLENE DE SOUSA AGUIAR - Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA (Em substituição ao Secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte).


    (Em atendimento ao Requerimento nº 46/19, do Deputado João H. Campos)


B -

 Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 5/2020 - do Sr. Gil Cutrim - (RCP 9/2019) - que "requer a realização de audiência pública no estado do Maranhão a fim de obter informações sobre os impactos e ações, nas principais localidades atingidas pelo óleo".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 6/2020 - do Sr. Sergio Toledo - (RCP 9/2019) - que "requer informações à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Alagoas sobre as ações tomadas em virtude do derramamento de óleo que atingiu o Estado de Alagoas a partir de agosto de 2019".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 7/2020 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "requer informações ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre ações e processos do órgão relacionados ao derramamento de óleo que atingiu o Nordeste e os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro a partir do final de agosto de 2019".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 8/2020 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (RCP 9/2019) - que "requer a convocação de autoridades e especialistas para prestarem informações à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as ações relacionadas à investigação da origem das manchas de óleo que atingiram os estados do Nordeste, Espirito Santo e Rio de Janeiro".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE.


5 -

REQUERIMENTO Nº 9/2020 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (RCP 9/2019) - que "requer a convocação de autoridades para prestarem informações à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as ações relacionadas ao combate das manchas de óleo que atingiram os estados do Nordeste, Espirito Santo e Rio de Janeiro, em especial aquelas relacionadas ao Plano Nacional de Contingência - PNC".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE.


6 -

REQUERIMENTO Nº 10/2020 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (RCP 9/2019) - que "requer informações ao Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP sobre análises e atividades do órgão relacionadas ao derramamento de óleo que atingiu o Nordeste e os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro a partir do final de agosto de 2019".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 11/2020 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (RCP 9/2019) - que "requer que sejam convocadas a prestar depoimento nessa CPI, na condição de testemunhas, as pessoas especificadas".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE.


8 -

REQUERIMENTO Nº 12/2020 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (RCP 9/2019) - que "requer seja convidado a prestar depoimento o Sr. AGOSTINHO GOMES CASCARDO JUNIOR, Delegado de Polícia Federal responsável pela condução das investigações em virtude do derramamento de óleo que atingiu o Nordeste e os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 13/2020 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (RCP 9/2019) - que "requer informações ao Comando da Marinha do Brasil sobre ações relacionadas ao derramamento de óleo que atingiu o Nordeste e os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro a partir do final de agosto de 2019".
APROVADO.

LOCAL: Anexo II, Plenário 11

HORÁRIO: 10h