TEMA: "Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos"

I - Audiência Pública com a presença confirmada dos seguintes convidados:


• JOÃO ROTH, Juiz do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (Req. 22/19);
  

• LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF (Req. 4/19);
  

• ROSILENE TORQUATO, Representante da Coalizão Negra por Direitos e da APN's (Req. 6/19); e
  

• OLAVO FREITAS MENDONÇA, Major da Polícia Militar do DF (Req. 22/19).
  
  
  
  II - Deliberação de Requerimentos entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 2/2020 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias, com a presença dos seguintes convidados: 1. Rodrigo Foureaux, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; 2. Janice Goulart Garcia Ubialli, Desembargadora Coordenadora do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos; 3. Renata Gil de Alcantara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; 4. Tenente Coronel José Eufrásio Barreto, autor do Livro Ciclo Completo de Polícia - as gendarmarias brasileiras e o modelo de eficiência policial; 5. Coronel Aílton Cirilo da Silva, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - AOPMBM; e 6. Subtenente Heder Martins de Oliveira, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais".

REQUERIMENTO Nº 3/2020 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a elaboração, pelo Tribunal de Contas da União, de estudo comparativo dos custos da segurança pública no Brasil".