CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391-A, DE 2017, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISCIPLINAR A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PELA UNIÃO AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS", E APENSADAS
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/02/2020


TEMA: "Discussão e Votação da Proposta de Redação para o Segundo Turno"


    Discussão e Votação da Proposta de Redação para o Segundo Turno, apresentada pelo Relator, Deputado Júlio Cesar, à seguinte proposição:
LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h30min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391-B/2017 - do Senado Federal - Raimundo Lira - (PEC 29/2017) - que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios". RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: Parecer à Redação para o Segundo Turno, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Benes Leocádio, Pompeu de Mattos, Schiavanto, Gil Cutrim, Pedro Uczai e o Relator, Deputado Júlio Cesar, nos termos do art. 57, IV, do RICD. APROVADA A PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO.