Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia onze de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fábio Mitidieri - Presidente; Danrlei de Deus Hinterholz, Fabio Reis e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Felipe Carreras, Isnaldo Bulhões Jr., José Rocha, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Lima, Roberto Alves e Roman - Titulares; Bosco Costa, David Soares, Delegado Pablo, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Fábio Henrique, Flávia Morais, Hugo Leal e Vavá Martins - SuplentesCompareceram também os Deputados Célio Moura e Fred Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Celina Leão, Célio Silveira, Domingos Neto, Fernando Monteiro, Hélio Leite, Helio Lopes e Renildo Calheiros.Justificaram a ausência os Deputados Celina Leão, Célio Silveira, Domingos Neto e Renildo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer aprovação de Moção de Repúdio à Confederação Brasileira de Futebol pelo não cumprimento de decisão judicial referente ao campeonato brasileiro de futebol de 1987". RETIRADO DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 78/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir questões diversas relacionadas à gestão do Comitê Olímpico do Brasil - COB" APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.997/2015 - do Senado Federal - Zeze Perrella - (PLS 531/2011) - que "altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica". (Apensado: PL 7514/2014 (Apensado: PL 7622/2014)) RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF, do PL 7622/2014, e do PL 7514/2014, apensados, com substitutivo. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.683/2017 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 13/2012) - que "altera o art. 34 da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto", para incluir entre os deveres da entidade de prática desportiva empregadora o de garantir assistência psicológica continuada aos atletas profissionais". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 924/2015 - das Sras. Dâmina Pereira e Norma Ayub - que "obriga a instalação de detectores de metais na portaria de estádios e ginásios". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com substitutivo. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 9.886/2018 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FÁBIO MITIDIERI (PSD-SE).APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.920/2019 - do Sr. Beto Pereira - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica". (Apensados: PL 2535/2019, PL 2937/2019 e PL 4205/2019) RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição deste, da Emenda ao Substitutivo 1 CESPO, do PL 2535/2019, e do PL 2937/2019, apensados, e pela aprovação do PL 4205/2019, apensado, com substitutivo. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLIC-DF).DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VAVÁ MARTINS (REPUBLIC-PA).APRESENTADO VOTO EM SEPARADO PELO DEPUTADO VAVÁ MARTINS.ENCERRADA A DISCUSSÃO DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.794/2019 - do Sr. Júnior Mano - que "dispõe sobre a Isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de materiais e equipamentos destinados às escolas de windsurf, kitesurf e stand up paddle". RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE. PARECER: pela rejeição. O Deputado Luiz Lima apresentou voto em separado em 04/12/2019. NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.005/2019 - do Sr. Bosco Saraiva - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a regular a integralização de estudos de jovens atletas em formação, por meio da educação a distância e dá outras providências". RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Mitidieri ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.