TEMA: "Discussão e deliberação de proposições e apresentação de relatório"

Apresentação do Relatório da Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação .

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 306/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer realização de audiência pública na Comissão de Educação para que sejam apresentadas e discutidas políticas públicas e experiências práticas que tratem do desenvolvimento de Inteligência emocional no combate ao bullying".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 307/2019 - dos Srs. Edmilson Rodrigues e Professora Rosa Neide - que "requerem a realização de Mesa Redonda, em Santarém/PA, para tratar da situação da educação escolar indígena".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 313/2019 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "requer a aprovação da produção do Relatório Anual da Comissão de Educação".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2019 - do Sr. Bibo Nunes - (PLP 40/2019) - que "estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDMILSON RODRIGUES E PROFESSORA ROSA NEIDE.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 220/2019 - do Sr. João Roma - que "dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos aos Programas e Projetos Educacionais sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GASTÃO VIEIRA (PROS-MA), DEP. IDILVAN ALENCAR (PDT-CE), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FERNANDO RODOLFO, GASTÃO VIEIRA, IDILVAN ALENCAR, MARIA ROSAS, PEDRO UCZAI, PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE E TIAGO MITRAUD.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 598/2019 - do Senado Federal - Plínio Valério - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica". (Apensado: PL 852/2019 (Apensados: PL 1447/2019 (Apensado: PL 3574/2019 (Apensado: PL 4589/2019)), PL 3340/2019, PL 3573/2019 e PL 4318/2019))
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 852/2019, PL 1447/2019, do PL 3340/2019, do PL 3573/2019, do PL 3574/2019, do PL 4318/2019 e do PL 4589/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TABATA AMARAL (PDT-SP), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT-MT) E DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.941/2019 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 328/2015) - que "regulamenta a profissão de educador social". (Apensado: PL 2676/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2676/2019, apensado.
Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 25/09/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.533/2013 - do Sr. Silas Câmara - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.758/2016 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.537, de 1968.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 05/12/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.831/2017 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União". (Apensados: PL 1900/2019 e PL 2489/2019)
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1900/2019, e do PL 2489/2019, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.671/2018 - do Sr. Prof. Gedeão Amorim - que "acrescente-se alínea ''D" ao inciso II do artigo 4º da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, obrigando a impressão, em todo livro didático publicado no País, mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes". (Apensados: PL 10207/2018 (Apensados: PL 10613/2018 e PL 2956/2019) e PL 2983/2019)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 10207/2018, do PL 2983/2019, e do PL 2956/2019, apensados, e pela aprovação do PL 10613/2018, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.301/2018 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da merenda escolar".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.699/2018 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias"
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.944/2018 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 175/2019 - do Sr. Igor Timo - que "modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 373/2019 - do Sr. Átila Lira - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal e Glauber Braga, em 14/08/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 499/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "acrescenta parágrafo ao artigo 67, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB - e define a função de magistério para os efeitos do disposto no artigo 40, § 5º e 201, § 8º da Constituição Federal".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 739/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 3765/2019)
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.826/2019 - do Sr. Célio Studart - que "interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação"
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.209/2019 - do Sr. Wolney Queiroz - que "altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar"
RELATORA: Deputada ROSE MODESTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.290/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "dispõe sobre o reajuste das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa".
RELATOR: Deputado MARCELO CALERO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.762/2019 - do Sr. Flavio Nogueira - que "acrescenta artigo à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 para considerar como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES PROCEDEU À LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ÁTILA LIRA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.136/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio".
RELATOR: Deputado HEITOR FREIRE.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

PROJETO DE LEI Nº 5.733/2019 - do Sr. Bacelar - que "regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA) E DEP. BIRA DO PINDARÉ (PSB-MA).
VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.