ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Eduardo Bolsonaro - Presidente. Compareceram os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel Van Hattem e José Rocha - Vice-Presidentes; Alan Rick, Aluisio Mendes, André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Átila Lira, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Coronel Armando, David Miranda, Eduardo Barbosa, Fábio Ramalho, Haroldo Cathedral, Helio Lopes, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Márcio Marinho, Nilson Pinto, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Ramos e Pedro Lucas Fernandes - Titulares; Alexandre Padilha, Camilo Capiberibe, Cezinha de Madureira, David Soares, Edio Lopes, Eduardo Cury, Euclydes Pettersen, Fábio Henrique, Flávio Nogueira, General Girão, General Peternelli, Glauber Braga, Heitor Freire, Hugo Leal, Pr. Marco Feliciano e Rubens Bueno – Suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Daniel Almeida, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz e Lincoln Portela, como não membros. Deixaram de comparecer os deputados Aécio Neves, Augusto Coutinho, Bruna Furlan, Carlos Zarattini, Eduardo da Fonte, Giacobo, Jefferson Campos, Odair Cunha, Perpétua Almeida e Tadeu Alencar. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Em seguida, o presidente fez as seguintes comunicações: 1) Deu conhecimento de que entre os dias 30/11 a 15/12 estivera em missão oficial autorizada pelo presidente da Câmara dos Deputados. Explicou que, na primeira etapa da missão, ele e os deputados José Rocha, Hildo Rocha, Coronel Armando, Fábio Ramalho e Léo Moraes estiveram nos Emirados Árabes Unidos e em Israel. Explicou, ainda, que a missão, que contara com a participação da Apex-Brasil, tivera o objetivo de inovar na execução da diplomacia parlamentar: aproveitar “janelas de oportunidades” para o Brasil nas áreas de cooperação técnica, comércio e investimentos. Sendo assim, representara missão política de alto nível para incentivar a cooperação pragmática, proativa e madura com países estratégicos. Informou que, na segunda etapa da missão, visitara o Sultanato de Omã, o Estado do Kuwait e o Reino do Bahrein.  Ressaltou que a visita àqueles países do Golfo Pérsico fora oportunidade ímpar para estreitar as relações com nações com grande potencial de aumento de intercâmbios em diversas áreas de interesse recíproco. Falou que verificara, in loco, o potencial de cooperação dos três países árabes no comércio e nos investimentos. Afirmou que, para além do caminho promissor nas ações cooperativas no domínio da defesa, poder-se-á aproveitar os excedentes de capitais daqueles países para incentivar investimentos produtivos no Brasil, com ganhos para cada um dos países envolvidos.  Disse que, naquele contexto, por exemplo, era crescente a percepção do Kuwait como fonte potencial de investimentos. Afirmou que a Kuwait Investment Authority, fundo soberano nacional, é o quarto maior do mundo. Ressaltou que os investimentos kuwaitianos no Brasil somam cerca de US$ 2,6 bilhões. Informou haver interesse em incrementá-los em áreas como segurança alimentar, energia renovável, mineração, petróleo e finanças. Falou que, no campo de investimentos brasileiros naqueles países, destacava-se a planta de pelotização de minério de ferro construída pela Vale na cidade omani portuária de Sohar. Afirmou tratar-se do maior investimento estrangeiro fora do setor de hidrocarbonetos realizado no sultanato e o maior investimento de origem brasileira no Oriente Médio. Afirmou que, à luz do exposto, não restava dúvida de que os Emirados Árabes Unidos, Israel, Omã, Kuwait e Bahrein eram parceiros substanciais no pragmatismo da atual política externa brasileira. 2) Informou, com satisfação, a abertura do escritório da Apex-Brasil em Jerusalém Ocidental. Falou que se sentira honrado por participar daquele feito histórico nas relações Brasil-Israel. Disse que esperava que o escritório da Apex-Brasil em Jerusalém pudesse contribuir significativamente para a cooperação proativa em benefício da inovação, do comércio e dos investimentos entre os dois países. 3) Destacou a passagem, no dia 13 de dezembro, do Dia do Marinheiro. Prestou homenagens aos homens e mulheres da Marinha do Brasil, pelo importante trabalho que prestavam ao País, dedicando-se à defesa da soberania e das riquezas dos mares brasileiros. 4) Em nome da Comissão, expressou profundo pesar pela morte das 38 pessoas mortas pela queda de um avião militar chileno no dia 09 de dezembro do ano em curso, quando viajava em direção à Antártica. Enalteceu a colaboração prestada pela Marinha do Brasil aos esforços para encontrar a aeronave desaparecida, e, numa segunda etapa, dos trabalhos de resgate dos destroços do avião e dos restos mortais das vítimas.  ORDEM DO DIA: A – Matéria sobre a Mesa: Requerimento de inversão de pauta, de autoria dos deputados Márcio Marinho e Aroldo Martins, para imediata deliberação da Mensagem nº 371 de 2019, item 4 da Ordem do Dia. Em votação simbólica, foi aprovado o Requerimento. Os deputados Arlindo Chinaglia e David Miranda solicitaram verificação de votação. Em seguida, o presidente anunciou o início da votação pelo painel eletrônico. Durante a votação, fizeram uso da palavra os deputados Arlindo Chinaglia, José Rocha, David Miranda, Aroldo Martins, Alan Rick, Paulo Ramos, Alexandre Padilha e Coronel Armando. Em votação pelo painel eletrônico, houve a seguinte orientação de bancada: PT: Obstrução; PDT: Obstrução; e PSOL: Obstrução. Finda a votação, o placar apresentado ao término da apuração mostrou 20 (vinte) votos favoráveis à aprovação do Requerimento e 3 (três) obstruções, perfazendo um total de 23 (vinte e três) votos. Sendo, portanto, aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do deputado Aroldo Martins, para imediata deliberação da Mensagem nº 556 de 2019, item 7 da Ordem do Dia. Encaminharam a votação, os deputados José Rocha e Paulão. Usaram da palavra para orientação de bancada dos partidos PDT, PSol, PT e MDB, respectivamente, os deputados Paulo Ramos, David Miranda, Arlindo Chinaglia e Hildo Rocha Em votação, foi aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do deputado Paulão, para imediata deliberação da Mensagem nº 652 de 2018, item 2 da Ordem do Dia. Encaminharam a votação os deputados Paulão e Aroldo Martins. Usaram da palavra para orientação de bancada dos partidos PSol e PT, respectivamente, os deputados Glauber Braga e Alexandre Padilha. Em votação, foi aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do deputado Glauber Braga, para imediata deliberação da Mensagem nº 368 de 2019, item 3 da Ordem do Dia. Encaminhou a votação o deputado Glauber Braga. Usaram da palavra para orientação de bancada dos partidos PSL, PRB e PSDB, respectivamente, os deputados Hélio Lopes, Aroldo Martins e Eduardo Cury. Em votação, foi aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta. Em seguida, o presidente anunciou a existência de Requerimento sobre a Mesa do deputado Arlindo Chinaglia, solicitando a Quebra de Interstício para votação nominal da Mensagem nº 371/2019. Encaminharam a votação os deputados Arlindo Chinaglia e Hélio Lopes. Usaram da palavra para orientação de bancada dos partidos PSol, PT, Pode, PSL e DEM, respectivamente, os deputados Glauber Braga, Paulão, Léo Moraes, Coronel Armando e David Soares. Em votação foi rejeitado o Requerimento. Na sequência, o presidente anunciou a existência de Requerimento sobre a Mesa do deputado Arlindo Chinaglia, solicitando a retirada de pauta da Mensagem nº 371/2019. Encaminharam a votação os deputados Arlindo Chinaglia e Hélio Lopes. Usaram da palavra para orientação de bancada do PSol, PT e da Oposição, respectivamente, os deputados Glauber Braga, Alexandre Padilha e Henrique Fontana. O deputado Glauber Braga formulou Questão de Ordem, com base no artigo 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados questionando aspectos formais da Mensagem 371/2019. O presidente indeferiu a Questão de Ordem formulada pelo parlamentar e justificou sua ação afirmando que, no que se refere ao questionamento relativo aos aspectos formais da Mensagem, compete à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, quando do recebimento, analisar os requisitos de admissibilidade da matéria. Em votação, foi rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta da Mensagem 371/2019. Em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, o presidente declarou a prejudicialidade de todos os requerimentos de Adiamento de Discussão apresentados, com base nas Questões de Ordem nºs 123/2003, 162/2007 e 257/2013, e ainda do Recurso 260/2013.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - MENSAGEM Nº 371/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019". RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Aroldo Martins, em 11/12/2019. Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 11/12/2019. O deputado Glauber Braga fez uso da palavra por sete minutos e trinta segundos para discussão da matéria. Não deliberado. 2 - MENSAGEM Nº 556/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019". RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 3 - MENSAGEM Nº 652/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Colombo, em 6 de dezembro de 2017". RELATOR: Deputado PAULÃO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 4 - MENSAGEM Nº 368/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018". RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação. Não Deliberado.  C - Requerimentos: 5 - REQUERIMENTO Nº 148/2019 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer autorização para a realização de despesa com a produção, pela Gráfica da Câmara dos Deputados, do Relatório Anual de Atividades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional referente ao ano de 2019". Não Deliberado. D - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 6 - MENSAGEM Nº 444/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 7 - MENSAGEM Nº 482/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019". RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. E - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.642/2019 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 491/2017) - que "acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário". RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.279/2015 - da Sra. Mariana Carvalho - que "concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontrarem no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964". RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.226/2017 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina". RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CREDN. O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 13/12/2017. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, o presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e nove minutos, antes convocou os nobres pares para a Reunião Extraordinária Deliberativa, que seria realizada no mesmo dia, no Plenário 5, após o término da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Clesione Alves Gomes, secretária-executiva substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Eduardo Bolsonaro, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-