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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/12/2019
TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" |
LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 137/2019
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de Moção de Desagravo à Universidade de Brasília face às inconsequentes declarações proferidas pelo ministro da Educação que atentam diretamente contra o princípio constitucional da autonomia universitária, da legalidade e da moralidade na Administração Pública".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 138/2019
- do Sr. Alencar Santana Braga - que "requer ao plenário desta Comissão de Legislação Participativa, que seja convocado o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, da demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas e o sucateamento das operações da empresa".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 139/2019
- do Sr. Alencar Santana Braga - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, destinada ao aprofundamento do debate sobre a demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas e o sucateamento das operações da empresa".
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B - |
Sugestões: |
4 - |
SUGESTÃO Nº 162/2018
- da Associação Civil Educacional Carrossel de Esperança - que "sugere Projeto de Lei para inserção nos sites das instituições públicas e privadas de um banner eletrônico e um link alusivos à campanha de doação de órgãos coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ".
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5 - |
SUGESTÃO Nº 19/2019
- do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere Projeto de Lei para que doadores de órgãos tenham os custos do funeral arcados pelo Governo".
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6 - |
SUGESTÃO Nº 57/2019
- do Instituto Nacional Elogística Reversa - que "sugere Projeto de Lei que institui o programa "Luz do Saber Ler e Escrever" nas escolas de primeiro e segundo graus".
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7 - |
SUGESTÃO Nº 58/2019
- do Instituto Nacional Elogística Reversa - que "sugere Projeto de Lei que autorize a adoção do projeto "Vacina Antidrogas e Criminalidade", pela rede pública e privada de ensino".
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8 - |
SUGESTÃO Nº 76/2019
- do Conselho Pastoral dos Pescadores - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação".
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9 - |
SUGESTÃO Nº 77/2019
- da SOS Segurança Dá Vida - que "sugere a realização do XII Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, sobre as Guardas Municipais como Polícias Municipais e Segurança Pública Municipal, bem como o porte de armas e revogação do estatuto do desarmamento, a Reforma da Previdência e outros projetos relacionados à categoria".
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