CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/12/2019


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 137/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de Moção de Desagravo à Universidade de Brasília face às inconsequentes declarações proferidas pelo ministro da Educação que atentam diretamente contra o princípio constitucional da autonomia universitária, da legalidade e da moralidade na Administração Pública".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 138/2019 - do Sr. Alencar Santana Braga - que "requer ao plenário desta Comissão de Legislação Participativa, que seja convocado o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, da demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas e o sucateamento das operações da empresa".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 139/2019 - do Sr. Alencar Santana Braga - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, destinada ao aprofundamento do debate sobre a demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas e o sucateamento das operações da empresa".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE CONVITE A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA.


B -

Sugestões:


4 -

SUGESTÃO Nº 162/2018 - da Associação Civil Educacional Carrossel de Esperança - que "sugere Projeto de Lei para inserção nos sites das instituições públicas e privadas de um banner eletrônico e um link alusivos à campanha de doação de órgãos coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


5 -

SUGESTÃO Nº 19/2019 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere Projeto de Lei para que doadores de órgãos tenham os custos do funeral arcados pelo Governo".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


6 -

SUGESTÃO Nº 57/2019 - do Instituto Nacional Elogística Reversa - que "sugere Projeto de Lei que institui o programa "Luz do Saber Ler e Escrever" nas escolas de primeiro e segundo graus".
RELATOR: Deputado VILSON DA FETAEMG.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER. A SUGESTÃO FOI REJEITADA E VAI PARA O ARQUIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


7 -

SUGESTÃO Nº 58/2019 - do Instituto Nacional Elogística Reversa - que "sugere Projeto de Lei que autorize a adoção do projeto "Vacina Antidrogas e Criminalidade", pela rede pública e privada de ensino".
RELATOR: Deputado VILSON DA FETAEMG.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER. A SUGESTÃO FOI REJEITADA E VAI PARA O ARQUIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


8 -

SUGESTÃO Nº 76/2019 - do Conselho Pastoral dos Pescadores - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


9 -

SUGESTÃO Nº 77/2019 - da SOS Segurança Dá Vida - que "sugere a realização do XII Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, sobre as Guardas Municipais como Polícias Municipais e Segurança Pública Municipal, bem como o porte de armas e revogação do estatuto do desarmamento, a Reforma da Previdência e outros projetos relacionados à categoria".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.