Às dez horas e vinte e três minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pr. Marco Feliciano - Presidente; Adriano do Baldy, Francisco Jr., José Ricardo, Joseildo Ramos e Marcelo Nilo - Titulares; Eduardo Braide, Gustavo Fruet, Luizão Goulart e Roman – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz e Nereu Crispim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Flaviano Melo, José Medeiros, José Nelto, Norma Ayub e Toninho Wandscheer. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA. A – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 1 – PROJETO DE LEI Nº 10.108/2018 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 51/2015) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas". (Apensado: PL 10455/2018) RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 2 – PROJETO DE LEI Nº 10.521/2018 - do Sr. Paulo Teixeira - que "institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar". RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.521/2018, com substitutivo. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO MARCELO NILO, EM 04/12/2019. RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 3 – PROJETO DE LEI Nº 1.709/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas". (Apensado: PL 4261/2019). RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4261/2019, apensado, com substitutivo. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO MARCELO NILO, EM 04/12/2019. RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 4 – PROJETO DE LEI Nº 3.181/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas com acessibilidade". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. 5 – PROJETO DE LEI Nº 5.581/2019 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir determinação de fiscalização técnica e estrutural periódica das edificações urbanas e dá outras providências". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. ANTES DO ENCERRAMENTOS DOS TRABALHOS E CONSIDERANDO O EXÍGUO CALENDÁRIO DE TRABALHOS, O PRESIDENTE INDAGOU OS SENHORES MEMBROS SOBRE A APROVAÇÃO DA ATA DA PRESENTE REUNIÃO. O DEPUTADO GUSTAVO FRUET SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA. EM VOTAÇÃO A ATA FOI APROVADA. APÓS A DELIBERAÇÃO DA ATA, O PRESIDENTE FEZ USO DA PALAVRA PARA RESSALTAR A IMPORTÂNCIA DOS DEBATES REALIZADOS AO LONGO DO ANO PELO COLEGIADO E ELOGIOU A POSTURA DOS MEMBROS DO COLEGIADO NO TOCANTE AO REPEITO E A LIBERDADE DE DIVERGÊNCIAS DE OPINIÕES. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Pr. Marco Feliciano___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. X – X – X – X – X – X –X – X – X – X – X – X - X – X – X – X – X – X - X – X – X – X - X – X – X – X – X – X -  X – X – X.