CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2019, DO SR. ALEX MANENTE E OUTROS, QUE "ALTERA OS ARTS. 102 E 105 DA CONSTITUIÇÃO, TRANSFORMANDO OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL EM AÇÕES REVISIONAIS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/12/2019


TEMA: "Deliberação de Requerimentos e Eleição dos Vice-Presidentes"


    I - Deliberação de requerimentos apresentados até às 18h00 de sexta-feira, dia 13/12/2019;

    II - Eleição dos Vice-Presidentes.

Foram eleitos:

1º Vice-Presidente: Deputado Aliel Machado.

2º Vice-Presidente: Deputado Alexandre Leite.

3º Vice-Presidente: Deputado Coronel Tadeu.

 
LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 15h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/2019 - da Sra. Carla Zambelli - (PEC 199/2019) - que "requer a realização de seminário na Câmara Legislativa de São Paulo no âmbito da comissão especial da PEC 199/2019 que trata da prisão em 2ª instância. Palestrantes: - Modesto Carvalhosa, advogado, parecerista, consultor, árbitro, professor aposentado de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. - Ives Gandra Martins, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e membro da Academia Brasileira de Filosofia. - Janaína Paschoal, deputada estadual do estado de São Paulo, professora da Universidade de São Paulo e advogada constitucionalista".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Fábio Trad - (PEC 199/2019) - que "requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 199/2019 em tramitação na presente Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância com a convidada Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Advogada, Mestre e Doutora em Direito Processual Civil pela PUC/SP".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - (PEC 199/2019) - que "solicita que seja convidado o Senhor Vinícius Diniz Monteiro de Barros, Diretor do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos - INPEJ, para expor, em audiência pública, sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 199/2019".
APROVADO.