CÂMARA DOS DEPUTADOS

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/12/2019

LOCAL: Plenário 9 da Ala Alexandre Costa no Senado Federal
HORÁRIO: 15h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Celso Russomanno - (MSC 599/2018) - que "requer a realização de audiências públicas para debater a Mensagem nº 599/18 - do Poder Executivo - (AV 519/2018) - referente ao "Texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017""


2 -

MENSAGEM Nº 497/2018 - do Poder Executivo - (AV 435/2018) - que "do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2017".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo anexo.