CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS ORIGENS DAS MANCHAS DE ÓLEO QUE SE ESPALHAM PELO LITORAL DO NORDESTE, BEM COMO AVALIAR AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, APURAR RESPONSABILIDADES PELO VAZAMENTO E PROPOR AÇÕES QUE MITIGUEM OU CESSEM OS ATUAIS DANOS E A OCORRÊNCIA DE NOVOS ACIDENTES
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/12/2019


TEMA: "Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos"


    1. Audiência Pública com a participação dos seguintes especialistas

    1) FRANCISCO KELMO OLIVEIRA DOS SANTOS, Diretor do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia - UFBA (confirmado)

    2) RONALD BUSS DE SOUZA, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) (confirmado)

    3) YARA SCHAEFFER-NOVELLI, Professora Sênior do Departamento de Oceanografia da Universidade de São Paulo (USP) (confirmada)

    Em atendimento ao Requerimento nº 13/2019, do Dep. João H. Campos, subscrito pelo Dep. Rodrigo Agostinho.

    2. Deliberação de Requerimentos apresentados até às 18h do dia anterior à reunião
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "requer informações ao Comando da Marinha do Brasil sobre ações e processos relacionados ao derramamento de óleo que atingiu o Nordeste e os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro a partir do final de agosto de 2019".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 43/2019 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "requer ao Ministério Público Federal (MPF) cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como o compartilhamento de informações que forem produzidas ao longo dos trabalhos do MPF".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 44/2019 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "requer à Polícia Federal (PF) cópia de inquéritos policiais e o compartilhamento de informações que forem produzidas ao longo dos trabalhos daquela instituição".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "requer informações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "requer que secretários estaduais de meio ambiente sejam convidados a prestar depoimento na CPI".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 47/2019 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "ajusta a forma de convocação dos especialistas a serem ouvidos pela CPI".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 48/2019 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "requer aos Ministérios Públicos Estaduais (MPE) do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como compartilhamento de informações".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 49/2019 - do Sr. Gil Cutrim - (RCP 9/2019) - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 50/2019 - do Sr. Herculano Passos - que "requer a realização de Audiência Pública, Visitas Técnicas e Diligências em cidades dos Estados da Bahia e de Pernambuco".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE VISITA TÉCNICA E DILIGÊNCIA EM CIDADES DO ESTADO DO SERGIPE.


10 -

REQUERIMENTO Nº 51/2019 - do Sr. Raimundo Costa - que "requer que seja convidado o Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA ou representante, no intuito de expor as dificuldades enfrentadas pela comunidade pesqueira tradicional em razão do derramamento de óleo no litoral brasileiro".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 52/2019 - do Sr. Fábio Henrique - que "requer seja submetido à deli-beração do Plenário deste Co-legiado o pedido de CONVOCAÇÃO do ministro de Estado do Meio Ambiente Ricardo Salles para prestar esclarecimentos acerca do derramamento de petróleo no litoral brasileiro".
APROVADO COM A ALTERAÇÃO PARA CONVITE.


12 -

REQUERIMENTO Nº 53/2019 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 9/2019) - que "requer sejam convidados a prestar depoimento nessa CPI, os professores da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Charbel Nino El-Hani (Instituto de Biologia) e Miguel da Costa Accioly (Laboratório de Ecologia Costeira e Maricultura)".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. Jorge Solla - que "requer sejam convidados a prestar depoimento nessa CPI, representantes das entidades ligadas à pesca e à atividade marisqueira".
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 55/2019 - da Sra. Alice Portugal - (RCP 9/2019) - que "requer a realização de audiência pública, para ouvir os povos indígenas e comunidades tradicionais do Nordeste impactados com o derramamento de óleo: - Um representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme); - Um representante dos povos indígenas da Bahia; - Um representante de povos e comunidades tradicionais; - Um representante do Ministério de Meio Ambiente (MME); - Um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); e - Um representante do Mistério Público Federal (com atuação no Nordeste)".
APROVADO.