CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/12/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas."



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 79/2019 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "requer autorização para impressão do Relatório Anual de Atividades da Comissão do Esporte em 2019, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa 33, de 2012".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 7.683/2017 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 13/2012) - que "altera o art. 34 da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto", para incluir entre os deveres da entidade de prática desportiva empregadora o de garantir assistência psicológica continuada aos atletas profissionais".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.920/2019 - do Sr. Beto Pereira - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica". (Apensados: PL 2535/2019, PL 2937/2019 e PL 4205/2019)
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição deste, da Emenda ao Substitutivo 1 CESPO, do PL 2535/2019, e do PL 2937/2019, apensados, e pela aprovação do PL 4205/2019, apensado, com substitutivo.
O Deputado Vavá Martins apresentou voto em separado em 11/12/2019.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.794/2019 - do Sr. Júnior Mano - que "dispõe sobre a Isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de materiais e equipamentos destinados às escolas de windsurf, kitesurf e stand up paddle".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Luiz Lima apresentou voto em separado.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.005/2019 - do Sr. Bosco Saraiva - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a regular a integralização de estudos de jovens atletas em formação, por meio da educação a distância e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.