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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
18/12/2019
LOCAL:
Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 13h |
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas." |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 79/2019 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "requer autorização para impressão do Relatório Anual de Atividades da Comissão do Esporte em 2019, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa 33, de 2012". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.683/2017
- do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 13/2012) - que "altera o art. 34 da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto", para incluir entre os deveres da entidade de prática desportiva empregadora o de garantir assistência psicológica continuada aos atletas profissionais".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.920/2019
- do Sr. Beto Pereira - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica". (Apensados: PL 2535/2019, PL 2937/2019 e PL 4205/2019)
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.794/2019
- do Sr. Júnior Mano - que "dispõe sobre a Isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de materiais e equipamentos destinados às escolas de windsurf, kitesurf e stand up paddle".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.005/2019
- do Sr. Bosco Saraiva - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a regular a integralização de estudos de jovens atletas em formação, por meio da educação a distância e dá outras providências".
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