Às dez horas e treze minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Silas Brasileiro, 1º Vice-Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 26/03. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Silas Brasileiro, Presidente em exercício, Abelardo Lupion e João Grandão - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Anivaldo Vale, Assis Miguel do Couto, B. Sá, Benedito de Lira, Carlos Dunga, Carlos Souza, Cezar Silvestri, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Edson Duarte, Elimar Máximo Damasceno, Francisco Turra, Helenildo Ribeiro, José Carlos Elias, Josias Gomes, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luís Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Moraes Souza, Odair, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Renato Casagrande, Roberto Balestra, Roberto Pessoa, Romel Anizio, Ronaldo Caiado, Welinton Fagundes, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Adauto Pereira, Alberto Fraga, Almir Sá, Antônio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles, Fábio Souto, Geraldo Thadeu, Heleno Silva, Hélio Esteves, Inácio Arruda, João Leão, Joaquim Francisco, José Ivo Sartori, Júlio Cesar, Lael Varella, Marcelino Fraga, Mário Heringer, Nelson Meurer, Pedro Chaves, Raul Jungmann, Rose de Freitas, Rubens Otoni e Takayama. Deixaram de comparecer os Deputados Álvaro Dias, Cleonâncio Fonseca, Dr. Rodolfo Pereira, Érico Ribeiro, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar, Leonardo Monteiro, Luci Choinacki, Marcelo Castro, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Waldemir Moka, Zé Geraldo e Zé Lima. Justificaram a ausência os Deputados Álvaro Dias, Leonardo Monteiro e Zé Lima. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente em exercício concedeu a palavra para breves comentários aos Deputados Francisco Turra, Leonardo Vilela, Confúcio Moura, Kátia Abreu e Benedito de Lira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Quadragésima Segunda Reunião Ordinária (Audiência Pública), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Confúcio Moura. Submetida à discussão e votação a ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA - Dando inicio à Ordem do Dia, o Presidente submeteu ao Plenário as matérias constantes da pauta nº 26/03: - A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 159/03 - do Sr. João Grandão - "solicito que seja convidado o Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar, Dr. José Francisco Graziano da Silva, para debater Ações e Propostas do Programa de Segurança Alimentar e no Combate à Fome.". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 163/03 - do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - "solicita sejam convidados os Senhores Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministro das Relações Exteriores para explicarem a proposta do Mercosul apresentada à ALCA.". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados João Grandão e Zonta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 164/03 - dos Srs. Zonta e Leonardo Vilela - "solicita sejam convidados os integrantes do Fórum Nacional dos Secretários da Agricultura, bem como a todos os Secretários da Agricultura do país, a comparecer a esta Comissão para debater sobre Defesa Sanitária Animal e Vegetal.". Os autores defenderam o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Benedito de Lira, João Grandão e Zonta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 165/03 - dos Srs. Zonta e Leonardo Vilela - "solicita sejam convidados Suas Excelências, os Ministros da Fazenda, Senhor Antônio Palocci e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Guido Mantega, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre recursos do Ministério da Agricultura, vinculados principalmente a defesa sanitária animal e vegetal.". Os autores defenderam o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Confúcio Moura; Ronaldo Caiado; e João Grandão, que sugeriu elaborar um requerimento de Informação aos Ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fim de esclarecer os questionamentos do requerimento solicitando aos Ministros que respondam até a próxima quarta-feira. Consultados sobre a sugestão do Deputado João Grandão, os autores acataram-na. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a sugestão de encaminhamento de requerimento de informação aos Ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão; 5) REQUERIMENTO Nº 166/03 - do Sr. Zonta - "solicita seja convocado o Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sua Excelência Luiz Fernando Furlan, a fim de prestar esclarecimentos sobre a problemática do Frigorífico Chapecó, bem como repasses de recursos para organismos internacionais para infra-estrutura do agronegócio.". Conforme solicitação do autor, o Presidente retirou a matéria de pauta. Prosseguindo, o Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Confúcio Moura. Este por sua vez, anunciou o próximo item da pauta: 6) REQUERIMENTO Nº 167/03 - dos Srs. Leonardo Vilela e Silas Brasileiro - que "solicita seja aprovado relatório anexo referente à audiência pública realizada no dia 11 de novembro no Plenário desta Comissão, o qual trata da importância econômico-social da cadeia produtiva do leite e demais considerações pertinentes ao assunto.". Os autores defenderam o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados João Grandão e Assis Miguel do Couto, que sugeriu fosse anexado o relatório da reunião do dia quatro de setembro, que debateu sobre as normas que regulamentam a produção e comercialização do leite. Em seguida, o Presidente consultou o autor, obtendo sua aquiescência, sobre a sugestão do Deputado Assis Miguel do Couto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a alteração proposta. Em seguida, o Deputado Silas Brasileiro assumiu a Presidência dos trabalhos e, a pedido da Deputada Kátia Abreu, consultou o Plenário sobre a possibilidade de encerramento da reunião a fim de que os membros participassem da reunião de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença do Ministro da Agricultura, Sr. Roberto Rodrigues para esclarecer as divergências internas no Governo Brasileiro verificadas por ocasião da Reunião de Negociadores da ALCA em Trindade e Tobago. (Req. 98/03, do Deputado Antônio Carlos Pannunzio, no Plenário 3 do Anexo II desta Casa). Em resposta o Deputado Dilceu Sperafico informou aos presentes que a palestra do Ministro da Agricultura já havia terminado e a reunião se encontrava na fase de debates. Diante do exposto, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - PRIORIDADE: 7) PROJETO DE LEI Nº 965/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências.". RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, o Deputado Almir Sá fez a leitura do parecer. Conforme solicitação foi concedida vista ao Deputado João Grandão; - ORDINÁRIA: 8) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 143/00 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "cria o Fundo de Aval para créditos de investimentos intermediados por cooperativas de agricultores familiares e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO. PARECER: Com complementação de voto, pela aprovação, com substitutivo e emenda substitutiva. O relator fez a leitura do parecer. Discutiram a matéria os Deputados Zonta, Confúcio Moura, Assis Miguel do Couto, Morais Souza e Adão Pretto. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 9) PROJETO DE LEI Nº 7.339/02 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "modifica dispositivos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a Reforma Agrária.". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência da relatora, naquele momento, a matéria não foi deliberada; - ORDINÁRIA: 10) PROJETO DE LEI Nº 1.712/99 - do Sr. Vivaldo Barbosa - que "dispõe sobre a utilização das faixas de terras agricultáveis que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência e de aproveitamento agro-industrial." (Apensados: PL nº 2.104/99 e PL nº 3.083/00). RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO. PARECER: pela rejeição deste, do PL nº 2.104/99, e do PL nº 3.083/00, apensados. Vista ao Deputado Zonta, em 05/11/2003. Lido o parecer, este foi submetido à discussão. Discutiu a matéria o Deputado Zonta. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 11) PROJETO DE LEI Nº 7.289/02 - do Sr. José Janene - que "altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, dispondo sobre a fração mínima de parcelamento em assentamentos rurais.". RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Zonta, em 05/11/2003. Lido o parecer, este foi submetido à votação. Discutiu a matéria o Deputado Zonta, que apresentou voto em separado ao projeto. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Zonta e Ronaldo Caiado. Em virtude de ser o autor da próxima proposição, o Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado João Grandão. Este por sua vez anunciou o próximo item: 12) PROJETO DE LEI Nº 5.401/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "equipara o pequeno agricultor familiar ao assentado da reforma agrária para os fins que especifica." (Apensado: PL nº 1.583/03). RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 1.583/03 e da EMC 1/2001 CAPR, apensados. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Assis Miguel do Couto. Prosseguindo, o Deputado Silas Brasileiro reassumiu a Presidência dos trabalhos e anunciou o próximo item: 13) PROJETO DE LEI Nº 158/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "torna obrigatório o fornecimento, pelo governo, de vacina contra febre aftosa, nos casos que especifica, e dá outras providências.". RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO. PARECER: pela aprovação. O relator fez a leitura do parecer. Discutiram a matéria os Deputados Confúcio Moura e João Grandão. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 14) PROJETO DE LEI Nº 244/03 - do Sr. Paes Landim - que "institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação.". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência da relatora, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 15) PROJETO DE LEI Nº 1.435/03 - do Sr. Wilson Santos - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela aprovação deste e da EMC 1/2003 CAPR, com subemenda. Vista ao Deputado Orlando Desconsi, em 29/10/2003. Em virtude da ausência da relatora, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 16) PROJETO DE LEI Nº 1.847/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "institui o Programa Nacional de Apoio aos Produtos Nativos do Cerrado e dá outras providências.". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 17) PROJETO DE LEI Nº 1.999/03 - do Sr. Narcio Rodrigues - que "dispõe sobre a Pessoa Jurídica Rural." RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Zonta. Finalizando, o Presidente informou aos membros da Comissão que foi criado um grupo de trabalho, pela Presidência da Casa, com o intuito de examinar o Projeto de Lei nº 3.285/92 - do Sr. Fábio Feldmann - que "Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica" e os pareceres oferecidos pelas comissões técnicas. O Presidente em exercício apresentou as escusas do Presidente da Comissão por sua ausência nesta reunião, parabenizou o Deputado Moacir Micheletto pela passagem do seu aniversário e agradeceu a presença dos assessores e da imprensa que acompanham os trabalhos desta Comissão e, também, os servidores deste Órgão Técnico pelos trabalhos executados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e cinqüenta e oito minutos, antes, porém, convocou os membros para participarem do Seminário sobre " A utilização de agrotóxicos na produção agrícola e seus efeitos sobre a saúde da população e sobre o meio ambiente", amanhã, quinta-feira, dia vinte e sete de novembro próximo, às dez horas, e da reunião ordinária (Audiência Pública) sobre "Proposta de Política Nacional de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Sustentável para os Povos Indígenas", amanhã, às quinze horas, ambos no Plenário seis do Anexo II, desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _______________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Brasileiro _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.