CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/11/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 82/03 - do Sr. João Matos - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a valorização dos profissionais do humor, por ocasião da passagem de sua data, em 10 de dezembro"."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 610/03 - do Sr. José Ivo Sartori - que "inclui os débitos vencidos relativos aos financiamentos a estudantes de ensino superior no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Alice Portugal, em 29/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.203/01 - do Sr. Lavoisier Maia - que "institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior." (Apensados: PL 5726/2001 (Apensado: PL 5793/2001) e PL 549/2003)
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5726/2001, e do PL 5793/2001, apensados.
Vista ao Deputado Murilo Zauith, em 19/11/2003
ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO AUTOR, DEP. LAVOISIER MAIA.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.200/03 - do Sr. Ivan Valente - que "altera os artigos 9º e 45 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS GILMAR MACHADO E FÁTIMA BEZERRA.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 451/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº. 4.375 / 64 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos."
RELATOR: Deputado COLOMBO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Severiano Alves, em 08/10/2003
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SEVERIANO ALVES.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.007/03 - do Sr. Dimas Ramalho - que "permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bonifácio de Andrada, em 19/11/2003
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA IARA BERNARDI.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.101/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre diplomas, certificados e registro para exercício de profissões regulamentadas por lei." (Apensado: PL 1346/2003)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: Relator, Dep. Átila Lira, acata parecer do relator anterior, Dep. Átila Lira, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1346/2003, apensado.
Vista à Deputada Iara Bernardi, em 19/11/2003
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. PAULO LIMA
PARECER VENCEDOR, DEP. PAULO LIMA, PELA REJEIÇÃO DESTE, E DO PL 1346/2003, APENSADO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.263/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterado pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999."
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.544/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispondo sobre a criação do Fundo Estatal de Cultura (FEC) e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 19/11/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.641/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "altera dispositivos do art. 36 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional."
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.021/03 - do Sr. Vicentinho - que "modifica o " Dia do Trabalho" para " Dia dos Trabalhadores"."
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 22/10/2003
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.580/03 - do Sr. Neiva Moreira e outros - que "declara Patrono Nacional do Combate à Fome o médico, geógrafo, sociológo, escritor e político Josué Apolônio de Castro."
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.747/03 - do Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto - que "institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza."
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER