Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 118/03 - do Sr. Roberto Gouveia - que "requeiro, nos termos regimentais, preferência para a apreciação do item 42 da pauta, PL 197/03."
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 100/03 - dos Srs. Henrique Fontana e Walter Pinheiro - que "requer realização de audiência pública para debate sobre a Fundação SISTEL"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 113/03 - do Sr. Dr. Rosinha - (PL 1444/2003) - que "requer a realização de audiência pública para debater o mérito do PL 1444/03."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 114/03 - do Sr. Dr. Hélio - que "requer a realização de audiência pública para debate acerca da classificação hierarquizada de procedimentos e honorários médicos- profissionais no Brasil."
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.399/03 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES
PARECER: pela aprovação deste, das EMP 4/03, 13/03, 15/03 e 19/03, com seis emendas, pela rejeição das EMP 1/03, 2/03, 3/03, 5/03, 6/03, 8/03, 9/03, 10/03, 12/03, 16/03, 17/03, 18/03, 20/03 e 21/03 e pela incompetência desta Comissão para se pronunciar sobre as EMP 7/03, 11/03 e 14/03.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 4.212/01 - do Senado Federal - (PLS 101/1999) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de prontuários e seu acesso por pacientes." (Apensado: PL 2608/2000)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2608/2000, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 957/03 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 46/2002) - que "dispõe sobre a especialização de odontólogos em Odontologia do Trabalho."
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 79/03 - dos Srs. Rogério Silva e Carlos Santana - que "dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001."
RELATORA: Deputada SUELY CAMPOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 380/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "susta os efeitos do Decreto nº 3.265, de 29 de novembro de 1999, relativamente às alterações à pensão por morte devida ao filho inválido, emancipado, pelo Regime Geral da Previdência Social."
RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 809/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro."
RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 916/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País."
RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.074/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "obriga a contratação de seguro para os empregados das empresas de comunicação social em missão de risco."
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.446/96 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde manterem amostras do sangue das mães e das crianças, para fins de identificação."
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Mário Heringer e Roberto Gouveia, em 19/11/2003
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS GUILHERME MENEZES E ROBERTO GOUVEIA, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ROBERTO GOUVEIA

PROJETO DE LEI Nº 3.608/97 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências." (Apensados: PL 2148/1999, PL 3689/1997, PL 3724/1997, PL 4353/1998, PL 4460/1998 e PL 5782/2001)
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2148/1999, do PL 3689/1997, do PL 3724/1997, do PL 4353/1998, do PL 4460/1998, e do PL 5782/2001, apensados.
Vista à Deputada Thelma de Oliveira, em 29/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 253/99 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências." (Apensado: PL 2631/2000)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2631/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 343/99 - do Sr. Chico da Princesa - que "institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Elimar Máximo Damasceno, em 19/11/2003
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO E AMAURI ROBLEDO GASQUES, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO

PROJETO DE LEI Nº 975/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências." (Apensado: PL 1510/1999)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1510/1999, apensado, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Viação e Transportes.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.279/99 - do Sr. Freire Júnior - que "dispõe sobre o fornecimento de seringas e agulhas descartáveis e esterilizadas em centros e entidades de tratamento e recuperação de usuários de drogas credenciados." (Apensados: PL 2950/2000 e PL 5996/2001)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2950/2000, e do PL 5996/2001, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Dr. Rosinha, em 29/10/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.833/99 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator." (Apensado: PL 4125/2001)
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4125/2001, apensado.
Vista ao Deputado Mário Heringer, em 08/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.031/99 - do Sr. Rodrigo Maia - que "dispõe sobre o atendimento obrigatório aos portadores da Doença de Alzheimer no Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências." (Apensado: PL 1725/2003)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1725/2003, apensado.
Vista à Deputada Laura Carneiro, em 29/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.056/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador." (Apensado: PL 7281/2002)
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7281/2002, apensado, e da emenda 01/2000 apresentada na Comissão.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LAURA CARNEIRO E SERAFIM VENZON

PROJETO DE LEI Nº 3.654/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "proíbe a venda de produtos fumígeros em bares, cantinas e estabelecimentos assemelhados instalados em prédios de instituições públicas federais, estaduais e municipais."
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA LAURA CARNEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 3.873/00 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "dispõe sobre o cálculo do imposto de renda de proventos, quando recebidos simultaneamente a rendimentos do trabalho."
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Pinotti, em 19/11/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.154/01 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre a cirurgia ambulatorial no Sistema Único de Saúde."
RELATOR: Deputado AMAURI ROBLEDO GASQUES
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE E GUILHERME MENEZES.

PROJETO DE LEI Nº 5.207/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "dá nova redação ao art. 1º, da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, e ao inciso IV, do art. 18 da Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências." (Apensado: PL 6152/2002)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6152/2002, apensado.
Vista à Deputada Selma Schons, em 19/11/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.413/01 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país."
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.741/01 - dos Srs. Ana Corso e Iara Bernardi - que "dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências." (Apensado: PL 6807/2002 (Apensado: PL 600/2003))
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6807/2002, e do PL 600/2003, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.311/02 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais."
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 19/11/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.320/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências."
RELATORA: Deputada MANINHA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 08/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.485/02 - do Sr. Osório Adriano - que "institui o "auxilio adoção" para o abrigo familiar de crianças internadas em orfanatos, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.531/02 - do Sr. Inácio Arruda - que "dispõe sobre a inclusão do exame de mamografia nos Hospitais Públicos de Referência dos Municípios-Pólo."
RELATORA: Deputada MARIA HELENA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.659/02 - do Sr. Darcísio Perondi - que "regula a indenização por má prática médica."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Milton Barbosa, em 19/11/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.831/02 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral."
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Guilherme Menezes, em 08/10/2003
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 15/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.834/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o acesso gratuito à justiça das pessoas portadoras de deficiência física."
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação deste e das emendas nºs 1 e 2/2002 apresentadas na Comissão.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.848/02 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a comercialização e consumo de guloseimas nas escolas de Educação Básica."
RELATORA: Deputada LUCI CHOINACKI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.064/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.260/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes."
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Selma Schons, em 19/11/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.463/02 - dos Srs. Eni Voltolini e Leodegar Tiscoski - que ""Dispõe sobre a assistência à saúde das presidiárias, acrescentando parágrafo ao artigo 43 da Lei nº. 7.210/84""
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 65/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada 1/2003 CSSF.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 114/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe sobre informação dos crimes contra os costumes a turistas estrangeiros."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 151/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "dispõe sobre a assistência integral à mulher grávida vítima de estupro."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 161/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - (PL 1152/2003) - que "altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 197/03 - do Sr. Roberto Gouveia - que "dispõe sobre a organização dos Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde, em todo o Território Nacional, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 205/03 - do Sr. Enio Bacci - que "determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Angela Guadagnin, Dr. Ribamar Alves e Guilherme Menezes, em 18/06/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 227/03 - do Sr. Moisés Lipnik - que "destina dez por cento da arrecadação do jogo de bingo permanente ao Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - FNCA."
RELATORA: Deputada MARIA HELENA
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Selma Schons, em 19/11/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 245/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre financiamento de moradia popular básica."
RELATORA: Deputada SELMA SCHONS
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 05/11/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 334/03 - do Sr. Paes Landim - que "institui contribuição obrigatória para a Seguridade Social."
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA LAURA CARNEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 338/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre valor de salário de contribuição e de benefício da Previdência Social."
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 432/03 - da Sra. Mariângela Duarte - que "define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 530/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Cria a embalagem especial de proteção à criança, para medicamentos, produtos químicos ou inflamáveis de uso doméstico que oferecem risco à saúde.""
RELATORA: Deputada MARIA HELENA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 544/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS ."
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 29/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 762/03 - do Sr. João Batista - que "institui, anualmente, a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo do Útero, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 806/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Suprime o art. 1619 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a adoção"."
RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Almerinda de Carvalho, em 29/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 826/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências." (Apensado: PL 1545/2003)
RELATORA: Deputada MANINHA
PARECER: pela aprovação do PL 826/2003, e pela rejeição do PL 1545/2003, apensado.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 08/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.086/03 - do Sr. Enio Bacci - que "institui o Programa Nacional de Incentivo ao Combate à Fome e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MANATO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.592/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública."
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.666/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 9.782, de 1999, para estabelecer valor da taxa de fiscalização de vigilância sanitária nos casos que especifica."
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.811/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta o art. 258-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente."
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.966/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º, da lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar prioridade de atendimento aos portadores de deficiência e aos portadores de doença crônica na promoção da integração ao mercado de trabalho."
RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.996/03 - da Sra. Lúcia Braga - que "fica instituido o Programa "Disque Idoso"."
RELATOR: Deputado MANATO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.032/03 - do Sr. Romel Anizio - que "altera o art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que trata da isenção das contribuições para a Seguridade Social."
RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO