COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Às dez horas e trinta minutos do dia onze de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Compareceram os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel Van Hattem e José Rocha - Vice-Presidentes; Alan Rick, Aluisio Mendes, André Ferreira, Aroldo Martins, Átila Lira, Bruna Furlan, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Coronel Armando, David Miranda, Eduardo Barbosa, Fábio Ramalho, Haroldo Cathedral, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Jefferson Campos, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Nilson Pinto, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Ramos, Perpétua Almeida e Tadeu Alencar - Titulares; Alexandre Padilha, Átila Lins, Carla Zambelli, Cezinha de Madureira, David Soares, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Edio Lopes, Euclydes Pettersen, Fábio Henrique, Flávio Nogueira, General Girão, General Peternelli, Hugo Leal, Luciano Ducci, Paulo Abi-Ackel, Raul Henry, Ricardo Teobaldo, Rosangela Gomes, Rubens Bueno, Shéridan, Valmir Assunção, Vanderlei Macris, Vinicius Carvalho e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não membros. Deixaram de comparecer os deputados Aécio Neves, Arlindo Chinaglia, Augusto Coutinho, Carlos Zarattini, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Giacobo, Helio Lopes, Márcio Marinho, Odair Cunha e Pedro Lucas Fernandes. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente em exercício, deputado José Rocha, terceiro vice-presidente, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 38ª Reunião Ordinária Deliberativa, da 39ª Reunião Ordinária de Audiência Pública e da 40ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas em 12, 20 e 27 de novembro de 2019, respectivamente. Tendo em vista que os trabalhos das referidas reuniões foram gravados e que os seus registros constarão dos anais da Comissão, o presidente consultou o Plenário quanto à dispensa da leitura das Atas. A requerimento do deputado David Miranda, foi dispensada a leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, o presidente fez a seguinte comunicação: 1) Em atendimento ao artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu conhecimento de que o deputado Alan Rick apresentara escusas para as reuniões realizadas pela Comissão nos dias 14 de março e 30 de abril de 2019. ORDEM DO DIA: A – Matéria sobre a Mesa: Requerimento de inversão de pauta, de autoria do deputado David Miranda, para imediata deliberação das Mensagens nº 445 de 2019 e nº 481 de 2019, itens 6 e 7, respetivamente, da Ordem do Dia. Nesse momento, o presidente em exercício, deputado José Rocha, passou a direção dos trabalhos ao deputado David Miranda. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - MENSAGEM Nº 445/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República de Uganda e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Kampala, em 29 de setembro de 2011". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 2 - MENSAGEM Nº 481/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional a adesão brasileira ao texto da Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Estrasburgo, em 21 de março de 1983". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento, reassumiu a presidência o deputado José Rocha. C - Requerimento: 3 - REQUERIMENTO Nº 147/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer aprovação de Moção de Aplausos à Universidade Federal do ABC (UFABC), pela aprovação da isenção de pagamento das taxas de revalidação e reconhecimento de diplomas de graduação e pós-graduação para refugiados". Em votação, foi aprovado o Requerimento. D - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE:  4 - MENSAGEM Nº 367/2019 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela aprovação. O deputado Aroldo Martins fez a leitura do Parecer. Em Votação, foi aprovado o Parecer. 5 - MENSAGEM Nº 370/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Beirute, em 14 de dezembro de 2018". RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela aprovação. O deputado Nilson Pinto fez a leitura do Parecer. Em votação simbólica, foi aprovado o Parecer. O deputado Alexandre Padilha solicitou verificação de votação. Em seguida, o presidente em exercício anunciou o início da votação pelo painel eletrônico. Nesse momento, o presidente em exercício, deputado José Rocha, passou a direção dos trabalhos ao deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, primeiro vice-presidente. Em votação pelo painel eletrônico, houve a seguinte orientação de bancada: PT: Obstrução; e PSOL: Obstrução. Finda a votação, o placar apresentado ao término da apuração mostrou 20 (vinte) votos favoráveis à aprovação da proposição e 2 (duas) obstruções, perfazendo um total de 22 (vinte e dois) votos. Sendo, portanto, aprovado o Parecer. Em seguida, o presidente em exercício anunciou que havia sobre a Mesa requerimento apresentado pelo deputado Alexandre Padilha solicitando a quebra de interstício para verificação de votação do requerimento de retirada de pauta da Mensagem nº 371/2019. O deputado Alexandre Padilha fez uso da palavra para encaminhar a matéria. Os deputados Glauber Braga e Alexandre Padilha fizeram uso da palavra para orientação das bancadas do PSol e do PT, respectivamente. Em votação, foi rejeitado o Requerimento.  Em seguida, o presidente em exercício anunciou que havia sobre a Mesa requerimento apresentado pelo deputado David Miranda solicitando votação nominal para o requerimento de retirada de pauta da Mensagem nº 371/2019. O deputado David Miranda fez uso da palavra para encaminhar a matéria. Os deputados Alexandre Padilha e Glauber Braga fizeram uso da palavra para orientação das bancadas do PT e do PSol, respectivamente. Em votação, foi rejeitado o Requerimento. Em seguida, o presidente em exercício anunciou que havia sobre a Mesa requerimento apresentado pelos deputados Glauber Braga e Alexandre Padilha solicitando a retirada de pauta da Mensagem nº 371/2019. O deputado Glauber Braga fez uso da palavra para encaminhar a matéria. Os deputados Alexandre Padilha e David Miranda fizeram uso da palavra para orientação das bancadas do PT, do PSol, respectivamente. Em votação simbólica, foi rejeitado o Requerimento. O deputado Alexandre Padilha solicitou verificação de votação. Em seguida, o presidente em exercício anunciou o início da votação pelo painel eletrônico.  Em votação pelo painel eletrônico, houve a seguinte orientação de bancada: PT: Obstrução; PSOL: Obstrução; PSL: Não; Governo: Não; Republicanos: Não; e PSC: Não. Finda a votação, o placar apresentado ao término da apuração mostrou 20 (vinte) votos contrários à aprovação do Requerimento e 3 (três) obstruções, perfazendo um total de 23 (vinte e três) votos. Sendo, portanto, rejeitado o Requerimento de retirada de pauta.   6 - MENSAGEM Nº 371/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019". RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo relator, deputado Aroldo Martins. Vista ao deputado Alexandre Padilha. 7 - MENSAGEM Nº 444/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 8 - MENSAGEM Nº 556/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019". RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. E - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.642/2019 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 491/2017) - que "acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário". RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.226/2017 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina". RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CREDN. O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 13/12/17. Não deliberado. ELABORAÇÃO E VOTAÇÃO DA ATA: Nesse momento, o presidente em exercício, com fundamento no art. 97, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, suspendeu os trabalhos por um minuto para finalização da Ata, de modo a garantir a sua publicação no Diário da Câmara dos Deputados ainda nesta Sessão Legislativa. Em seguida, o presidente em exercício reabriu os trabalhos e colocou a Ata em apreciação. Tendo em vista que o texto da Ata da 41ª Reunião Ordinária Deliberativa estava disponível no Sistema Pauta Eletrônica, acessível a todos os membros, ficou dispensada a sua leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente em exercício agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e seis minutos, antes convocou os nobres pares para a Reunião Deliberativa Ordinária que seria realizada na terça-feira seguinte, dia 17 de dezembro, às 14h30, no Plenário 3, com pauta a ser definida pela Presidência, nos termos do artigo 47 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente em exercício, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, primeiro vice-presidente, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-