COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO
DE 2019
Às dez horas e trinta minutos do
dia onze de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da
Câmara dos Deputados. Compareceram os deputados Luiz Philippe de Orleans e
Bragança, Marcel Van Hattem e José Rocha - Vice-Presidentes; Alan Rick,
Aluisio Mendes, André Ferreira, Aroldo Martins, Átila Lira, Bruna Furlan,
Celso Russomanno, Claudio Cajado, Coronel Armando, David Miranda, Eduardo
Barbosa, Fábio Ramalho, Haroldo Cathedral, Henrique Fontana, Hildo Rocha,
Jefferson Campos, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Nilson Pinto, Pastor
Eurico, Paulão, Paulo Ramos, Perpétua Almeida e Tadeu Alencar - Titulares; Alexandre Padilha,
Átila Lins, Carla Zambelli, Cezinha de Madureira, David Soares, Dr. Luiz
Antonio Teixeira Jr., Edio Lopes, Euclydes Pettersen, Fábio Henrique,
Flávio Nogueira, General Girão, General Peternelli, Hugo Leal, Luciano
Ducci, Paulo Abi-Ackel, Raul Henry, Ricardo Teobaldo, Rosangela Gomes,
Rubens Bueno, Shéridan, Valmir Assunção, Vanderlei Macris, Vinicius
Carvalho e Zé Carlos –
Suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim,
Charlles Evangelista, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Hercílio Coelho
Diniz e Liziane Bayer, como não membros. Deixaram de comparecer os
deputados Aécio Neves, Arlindo Chinaglia, Augusto Coutinho, Carlos
Zarattini, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Giacobo, Helio Lopes,
Márcio Marinho, Odair Cunha e Pedro Lucas Fernandes. ABERTURA: Havendo número regimental, o
presidente em exercício, deputado José Rocha, terceiro vice-presidente,
declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 38ª
Reunião Ordinária Deliberativa, da 39ª Reunião Ordinária de Audiência
Pública e da 40ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas
em 12, 20 e 27 de novembro de 2019, respectivamente. Tendo
em vista que os trabalhos das referidas reuniões foram gravados e que os
seus registros constarão dos anais da Comissão, o presidente consultou o
Plenário quanto à dispensa da leitura das Atas. A requerimento do deputado
David Miranda, foi dispensada a leitura das Atas. Em votação, as Atas foram
aprovadas. EXPEDIENTE: Em
seguida, o presidente fez a seguinte comunicação: 1) Em
atendimento ao artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu
conhecimento de que o deputado Alan Rick apresentara escusas para as
reuniões realizadas pela Comissão nos dias 14 de março e 30 de abril de
2019. ORDEM DO
DIA: A – Matéria sobre a Mesa: Requerimento de inversão de
pauta, de autoria do
deputado David Miranda, para imediata deliberação das Mensagens nº 445 de
2019 e nº 481 de 2019, itens 6 e 7, respetivamente, da Ordem do Dia. Nesse
momento, o presidente em exercício, deputado José Rocha, passou a direção
dos trabalhos ao deputado David Miranda. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - MENSAGEM Nº 445/2019 - do
Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o
texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República de
Uganda e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Kampala,
em 29 de setembro de 2011". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela
aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 2 - MENSAGEM Nº 481/2019 - do Poder Executivo - que
"submete à consideração do Congresso Nacional a adesão brasileira ao texto
da Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em
Estrasburgo, em 21 de março de 1983". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento,
reassumiu a presidência o deputado José Rocha. C - Requerimento:
3 - REQUERIMENTO Nº 147/2019 -
do Sr. Alexandre Padilha - que "requer aprovação de Moção de Aplausos à
Universidade Federal do ABC (UFABC), pela aprovação da isenção de
pagamento das taxas de revalidação e reconhecimento de diplomas de
graduação e pós-graduação para refugiados". Em votação, foi aprovado o Requerimento. D -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - MENSAGEM Nº 367/2019 - do
Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional
o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do
Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de
junho de 2018". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela aprovação.
O deputado Aroldo Martins fez a leitura do Parecer. Em Votação, foi aprovado o Parecer. 5 - MENSAGEM Nº 370/2019 - do Poder Executivo - que
"submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do
Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Beirute, em 14
de dezembro de 2018". RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela
aprovação. O deputado Nilson Pinto fez a leitura do Parecer. Em votação
simbólica, foi aprovado o Parecer. O deputado Alexandre Padilha solicitou
verificação de votação. Em seguida, o presidente em exercício anunciou o
início da votação pelo painel eletrônico. Nesse momento, o presidente em
exercício, deputado José Rocha, passou a direção dos trabalhos ao deputado
Luiz Philippe de Orleans e Bragança, primeiro vice-presidente. Em votação
pelo painel eletrônico, houve a seguinte orientação de bancada: PT:
Obstrução; e PSOL: Obstrução. Finda a votação, o placar apresentado ao
término da apuração mostrou 20 (vinte) votos favoráveis à aprovação da
proposição e 2 (duas) obstruções, perfazendo um total de 22 (vinte e dois)
votos. Sendo, portanto, aprovado o Parecer. Em seguida, o presidente em exercício
anunciou que havia sobre a Mesa requerimento apresentado pelo deputado
Alexandre Padilha solicitando a quebra de interstício para verificação de
votação do requerimento de retirada de pauta da Mensagem nº 371/2019. O
deputado Alexandre Padilha fez uso da palavra para encaminhar a
matéria. Os deputados Glauber Braga e Alexandre Padilha fizeram uso
da palavra para orientação das bancadas do PSol e do PT, respectivamente.
Em votação, foi rejeitado o
Requerimento. Em seguida, o presidente em exercício
anunciou que havia sobre a Mesa requerimento apresentado pelo deputado
David Miranda solicitando votação nominal para o requerimento de retirada
de pauta da Mensagem nº 371/2019. O deputado David Miranda fez uso da
palavra para encaminhar a matéria. Os deputados Alexandre Padilha e
Glauber Braga fizeram uso da palavra para orientação das bancadas do PT e
do PSol, respectivamente. Em
votação, foi rejeitado o Requerimento. Em seguida, o presidente em exercício
anunciou que havia sobre a Mesa requerimento apresentado pelos deputados
Glauber Braga e Alexandre Padilha solicitando a retirada de pauta da
Mensagem nº 371/2019. O deputado Glauber Braga fez uso da palavra para
encaminhar a matéria. Os deputados Alexandre Padilha e David
Miranda fizeram uso da palavra para orientação das bancadas do PT, do
PSol, respectivamente. Em votação
simbólica, foi rejeitado o Requerimento. O deputado Alexandre
Padilha solicitou verificação de votação. Em seguida, o presidente em
exercício anunciou o início da votação pelo painel eletrônico. Em votação pelo painel eletrônico,
houve a seguinte orientação de bancada: PT: Obstrução; PSOL: Obstrução;
PSL: Não; Governo: Não; Republicanos: Não; e PSC: Não. Finda a votação, o
placar apresentado ao término da apuração mostrou 20 (vinte) votos
contrários à aprovação do Requerimento e 3 (três) obstruções, perfazendo
um total de 23 (vinte e três) votos. Sendo, portanto, rejeitado o
Requerimento de retirada de pauta.
6 - MENSAGEM Nº 371/2019 - do Poder Executivo - que
"submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel
sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém,
em 31 de março de 2019". RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela
aprovação. Lido o Parecer pelo
relator, deputado Aroldo Martins. Vista ao deputado Alexandre Padilha.
7 - MENSAGEM Nº 444/2019 - do Poder Executivo - que
"submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a
República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre Auxílio
Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Astana, em 20 de junho de
2018". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 8 - MENSAGEM Nº 556/2019 - do
Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o
texto do Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado
em Jerusalém, em 31 de março de 2019". RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação. Não
deliberado. E - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: PRIORIDADE: 9 - PROJETO DE LEI Nº
3.642/2019 - do
Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 491/2017) - que
"acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de
Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de
visto temporário". RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela rejeição. Não
deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº
7.226/2017 - do
Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r"
do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para
conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina". RELATOR:
Deputado LOESTER TRUTIS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da
Emenda 1/2017 da CREDN. O
Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 13/12/17. Não
deliberado. ELABORAÇÃO E
VOTAÇÃO DA ATA: Nesse momento, o presidente em exercício, com
fundamento no art. 97, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
suspendeu os trabalhos por um minuto para finalização da Ata, de
modo a garantir a sua publicação no
Diário
da
Câmara
dos
Deputados
ainda nesta Sessão
Legislativa.
Em seguida, o
presidente em exercício reabriu os trabalhos e colocou a Ata em
apreciação. Tendo em vista que o texto da Ata da 41ª Reunião Ordinária
Deliberativa estava disponível no Sistema Pauta Eletrônica, acessível a
todos os membros, ficou dispensada a sua leitura. Em votação, a Ata foi
aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
presidente em exercício agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às quatorze
horas e cinquenta e seis minutos, antes convocou os nobres pares
para a Reunião Deliberativa Ordinária que seria realizada na terça-feira
seguinte, dia 17 de dezembro, às 14h30, no Plenário 3, com pauta a ser
definida pela Presidência, nos termos do artigo 47 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados. E, para
constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva,
secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo presidente em exercício, deputado Luiz Philippe de
Orleans e Bragança, primeiro vice-presidente, ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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