Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 159/03 - do Sr. João Grandão - que "solicito que seja convidado o Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar, Dr. José Francisco Graziano da Silva, para debater Ações e Propostas do Programa de Segurança Alimentar e no Combate à Fome."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 163/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita sejam convidados os Senhores Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministro das Relações Exteriores para explicarem a proposta do Mercosul apresentada à ALCA."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 164/03 - dos Srs. Zonta e Leonardo Vilela - que "solicita sejam convidados os integrantes do Fórum Nacional dos Secretários da Agricultura, bem como a todos os Secretários da Agricultura do país, a comparecer a esta Comissão para debater sobre Defesa Sanitária Animal e Vegetal."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 165/03 - dos Srs. Zonta e Leonardo Vilela - que "solicita sejam convidados Suas Excelências, os Ministros da Fazenda, Senhor Antônio Palocci e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Guido Mantega, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre recursos do Ministério da Agricultura, vinculados principalmente a defesa sanitária animal e vegetal."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO PARA QUE ESTA COMISSÃO ENCAMINHE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR ANTÔNIO PALOCCI, MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA

REQUERIMENTO Nº 166/03 - do Sr. Zonta - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sua Excelência Luiz Fernando Furlan, a fim de prestar esclarecimentos sobre a problemática do Frigorífico Chapecó, bem como repasses de recursos para organismos internacionais para infra-estrutura do agronegócio."
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 167/03 - dos Srs. Leonardo Vilela e Silas Brasileiro - que "solicita seja aprovado relatório anexo referente à audiência pública realizada no dia 11 de novembro no Plenário desta Comissão, o qual trata da importância econômico-social da cadeia produtiva do leite e demais considerações pertinentes ao assunto."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO ASSIS MIGUEL DO COUTO PARA QUE SEJA ANEXADO TAMBÉM O RELATÓRIO DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 04/09/03, QUE DEBATEU AS NORMAS QUE REGULAMENTAM A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO LEITE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 965/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 143/00 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "cria o Fundo de Aval para créditos de investimentos intermediados por cooperativas de agricultores familiares e dá outras providências"
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Grandão, pela aprovação, com substitutivo e subemenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.339/02 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "modifica dispositivos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a Reforma Agrária."
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.712/99 - do Sr. Vivaldo Barbosa - que "dispõe sobre a utilização das faixas de terras agricultáveis que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência e de aproveitamento agro-industrial." (Apensados: PL 2104/1999 e PL 3083/2000)
RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2104/1999, e do PL 3083/2000, apensados.
Vista ao Deputado Zonta, em 05/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.289/02 - do Sr. José Janene - que "altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, dispondo sobre a fração mínima de parcelamento em assentamentos rurais."
RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zonta, em 05/11/2003
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS RONALDO CAIADO E ZONTA, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ZONTA

PROJETO DE LEI Nº 5.401/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "equipara o pequeno agricultor familiar ao assentado da reforma agrária para os fins que especifica." (Apensado: PL 1583/2003)
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1583/2003 e da EMC 1/2001 CAPR, apensados.
VISTA AO DEPUTADO ASSIS MIGUEL DO COUTO.

PROJETO DE LEI Nº 158/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "torna obrigatório o fornecimento, pelo governo, de vacina contra febre aftosa, nos casos que especifica, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 244/03 - do Sr. Paes Landim - que "institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação."
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.435/03 - do Sr. Wilson Santos - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências"."
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU
PARECER: pela aprovação deste e da EMC 1/2003 CAPR, com subemenda.
Vista ao Deputado Orlando Desconsi, em 29/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.847/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "institui o Programa Nacional de Apoio aos Produtos Nativos do Cerrado e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.999/03 - do Sr. Narcio Rodrigues - que "dispõe sobre a Pessoa Jurídica Rural."
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ZONTA.