TEMA: "Reunião Deliberativa Ordinária"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 185/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer que esta Comissão encaminhe solicitação de pauta ao Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) para discutir a ampliação das Ouvidorias Externas da Defensorias Públicas em todo o território nacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 186/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Mesa Redonda no município de Belo Horizonte com o intuito de debater a implantação do complexo de mineração da empresa Sul Americana de Metais e a situação das comunidades geraizeiras atingidas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 189/2019 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Rio de Janeiro para que sejam discutidos assuntos referentes a situação da Rede Federal de Saúde do Rio de Janeiro e suas consequências para os profissionais"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 10.657/2018 - do Sr. Vanderlei Macris - que "tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940.
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação com substitutivo.
Vista ao Deputado Rogério Correia, em 09/10/2019.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BOHN GASS (PT-RS).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.876/2015 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 286/2014) - que "acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para instituir o auxílio doença parental". (Apensado: PL 711/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 711/2015, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 2.991/2019 - do Senado Federal - Eduardo Gomes - que "altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.154/2019 - do Senado Federal - Airton Sandoval - (PLS 35/2018) - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 23/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.788/2016 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "institui Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.396/2017 - do Sr. Waldenor Pereira - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia - UFSB a partir do desmembramento do Campus Anísio Teixeira da Universidade Federal da Bahia, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. BOHN GASS (PT-RS).
PARECER DO RELATOR, DEP. BOHN GASS (PT-RS), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 9.818/2018 - do Sr. Ricardo Izar - que "revoga os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei 12.378 de 31 de dezembro julho de 2010".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga prerrogativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de definir a área de atuação privativa dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhada.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 10.012/2018 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Januária da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM". (Apensados: PL 10013/2018, PL 10014/2018, PL 10015/2018, PL 10016/2018 e PL 10017/2018)
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 10.013/18, 10.014/18, 10.015/18, 10.016/18 e 10.017/18, apensados, com Susbstitutivo.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. BOHN GASS (PT-RS).
PARECER DO RELATOR, DEP. BOHN GASS (PT-RS), PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 10013/2018, DO PL 10014/2018, DO PL 10015/2018, DO PL 10016/2018, E DO PL 10017/2018, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 423/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Vale do Paraíba".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 912/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que " Regulamenta a atividade de parteira tradicional".
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
PARECER: a proferir.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.539/2019 - do Senado Federal - Styvenson Valentim - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.057/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "dispõe sobre a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão da Paraíba - IFSPB, por desmembra-mento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO LUCAS FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.