CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/11/2003


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 74/03 - dos Srs. Gilmar Machado e Maria do Carmo Alves - que "requer a realização de audiência pública externa, na Câmara de Vereadores da Cidade de Uberlândia-MG, para debater a criação da Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste e a inclusão da mesorregião do Triângulo Mineiro, no Estado de Minas Gerais, na área de abrangência desta agência e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.604/02 - do Senado Federal - que "acrescenta o art. 41-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que até que seja publicada a lei que institui diretrizes nacionais para o saneamento básico, as concessões para exploração desse serviço serão feitas em caráter não-oneroso e define outras condições mínimas."
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Claudio Cajado, em 19/11/2003
O Deputado Zezéu Ribeiro apresentou voto em separado em 19/11/2003
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ZEZÉU RIBEIRO


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 288/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários para uso dos clientes nas agências bancárias publicas." (Apensados: PL 1719/2003, PL 1983/2003 e PL 2480/2003)
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joaquim Francisco, pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Rogério Silva, em 13/08/2003
O Deputado Rogério Silva apresentou voto em separado em 10/09/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.498/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado WALTER FELDMAN
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.504/03 - do Sr. Washington Luiz - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER