TEMA: "Descumprimento da obrigação legal de contratar pessoas com deficiência"

REQ. nº 79/2019, da Deputada Rejane Dias

Tema: Descumprimento pelas empresas públicas, de economia mista e pelos órgãos públicos da obrigação legal de contratar pessoas com deficiência.

Compareceram os convidados:

• João Manoel da Cruz Simões, Diretor do Departamento de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais do Ministério da Economia;

• Rafael Faria Giguer, Auditor Fiscal do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia;

• Maria Aparecida Gugel, Subprocuradora-Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho - MPT;

• Guilherme Theo Sampaio, Chefe de Gabinete do Confederação Nacional do Transporte - CNT;

• Nicolino Eugênio Da Silva Junior, Gerente de Relações Trabalhistas e Sindicais da FEBRABAN;

• Ângela Rosa da Silva, representante dos Correios;

• José Roberto Santana da Silva, Coordenador do Coletivo Nacional dos Trabalhadores com Deficiência da CUT; e

• Daiane Mantoanelli, Conselheira Suplente no Conselhi Nacional das Pessoas com Deficiência - CONADE.