Às quatorze horas e cinco minutos do dia onze de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as): Denis Bezerra, Rosana Valle e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Geovania de Sá, Vilson da Fetaemg e Vinicius Farah - Titulares; Fábio Trad, Hélio Costa, Lourival Gomes, Miguel Lombardi e Pompeo de Mattos - SuplentesCompareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Vicentinho Júnior e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Delegado Antônio Furtado, Eros Biondini, Felício Laterça, Flávia Morais, Fred Costa, Gilberto Nascimento, Guiga Peixoto, Leandre, Lídice da Mata, Norma Ayub, Ossesio Silva e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Denis Bezerra (PSB-CE), declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 49ª, 50ª e 51ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 4 e 10 de dezembro de 2019. Com o pedido de dispensa de leitura das atas, solicitada pela Deputada Dulce Miranda (MDB-TO), em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos Senhores Parlamentares que o Expediente referente à presente Reunião foi enviado, na data de ontem, a todos os gabinetes através do sistema Infoleg Comunica. Ademais, convidou a todos os parlamentares membros da Comissão para participarem do café da manhã de encerramento do ano e apresentação do balanço de 2019, na data de doze de dezembro do corrente ano, às nove horas, na sala da Comissão. Ato contínuo, o Deputado Denis Bezerra passou a Presidência para a Deputada Dulce Miranda por ser autor do próximo item da pauta.    ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 79/2019 - do Sr.  Denis Bezerra - que "requer a realização de audiência pública para discutir a instituição do dia nacional de combate ao ageísmo". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.849/2019 - da sra. Carmen Zanotto - que "altera os artigos 1822 e 1844 do Código Civil, de modo a permitir que a herança vacante seja destinada a entidades não-governamentais de atendimento de longa permanência ao idoso". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER DO DEPUTADO POMPEO DE MATTOS (PDT-RS), LIDO PELA DEPUTADA DULCE MIRANDA (MDB-RJ). 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.002/2019 - do sr. Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. – que “altera a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos”. RELATOR: Deputado: GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 4 – PROJETO DE LEI Nº 5.663/2019 – do Sr. Lourival Gomes – que “acrescenta § 6º A ao Art. 15 da Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social no prazo máximo de trinta dias a contar da data do requerimento”. RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. O Presidente, então, suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a elaboração da Ata da Reunião. Ao reabrir a Reunião, o Deputado Denis Bezerra colocou em votação a Ata, que teve a sua leitura dispensada a pedido do Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), que foi aprovada unanimemente. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária de Audiência Pública para a sequência, com aproveitamento de painel após concordância dos parlamentares presentes. E, para constar, eu ______________________, Rafaela Sousa Feitoza, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Lídice da Mata ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.