Pauta - CREDN - 11/12/2019 09:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/12/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h

A -
Requerimento:

1 -
REQUERIMENTO Nº 147/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer aprovação de Moção de Aplausos à Universidade Federal do ABC (UFABC), pela aprovação da isenção de pagamento das taxas de revalidação e reconhecimento de diplomas de graduação e pós-graduação para refugiados".
APROVADO O REQUERIMENTO.

B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

2 -
MENSAGEM Nº 367/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

3 -
MENSAGEM Nº 370/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Beirute, em 14 de dezembro de 2018".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

4 -
MENSAGEM Nº 371/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do"acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019".
RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO AROLDO MARTINS (REPUBLICANOS/PR).
VISTA AO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.

5 -
MENSAGEM Nº 444/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

6 -
MENSAGEM Nº 445/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República de Uganda e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Kampala, em 29 de setembro de 2011".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

7 -
MENSAGEM Nº 481/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional a adesão brasileira ao texto da Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Estrasburgo, em 21 de março de 1983".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

8 -
MENSAGEM Nº 556/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019".
RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

9 -
PROJETO DE LEI Nº 3.642/2019 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 491/2017) - que "acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -
PROJETO DE LEI Nº 7.226/2017 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina".
RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CREDN.
O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 13/12/2017.
NÃO DELIBERADO.

1 -	REQUERIMENTO Nº 147/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer aprovação de Moção de Aplausos à Universidade Federal do ABC (UFABC), pela aprovação da isenção de pagamento das taxas de revalidação e reconhecimento de diplomas de graduação e pós-graduação para refugiados". APROVADO O REQUERIMENTO.

2 -	MENSAGEM Nº 367/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.

3 -	MENSAGEM Nº 370/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Beirute, em 14 de dezembro de 2018". RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.

5 -	MENSAGEM Nº 444/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.

6 -	MENSAGEM Nº 445/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República de Uganda e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Kampala, em 29 de setembro de 2011". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.

7 -	MENSAGEM Nº 481/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional a adesão brasileira ao texto da Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Estrasburgo, em 21 de março de 1983". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.

8 -	MENSAGEM Nº 556/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019". RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.

9 -	PROJETO DE LEI Nº 3.642/2019 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 491/2017) - que "acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário". RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO.