TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 86/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6159 de 2019 - que Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. INCLUÍDA COMO CONVIDADA A SRA. PRISCILLA GASPAR, SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

REQUERIMENTO Nº 87/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de Seminários Estaduais, para debater o Projeto de Lei nº 6159/2019, de autoria do Poder Executivo".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEP. REJANE DIAS.

REQUERIMENTO Nº 88/2019 - da Sra. Erika Kokay - (PL 6159/2019) - que "requer a aprovação de moção deste Colegiado para que a Presidência da Câmara não coloque em pauta no Plenário desta Casa o Projeto de Lei - PL n° 6159/2019, que "Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional; bem como para que o Poder Executivo retire de tramitação a referida matéria".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E REAJNE DIAS.

REQUERIMENTO Nº 89/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que "requer a realização de audiência publica conjunta no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Cultura para debater a valorização de pessoas com deficiência no teatro".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEP. REJANE DIAS.

REQUERIMENTO Nº 90/2019 - da Sra. Rejane Dias - (REQ 79/2019) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 79/2019 - CPD".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.130/2015 - da Sra. Mara Gabrilli - que "institui o auxílio-inclusão a ser pago à pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social ou como filiada a Regime Próprio de Previdência de todas as esferas de Governo". (Apensados: PL 4410/2016 e PL 11098/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.212, de 1991.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4410/2016, e do PL 11098/2018, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.891/2013 - do Sr. Otavio Leite e outros - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência". (Apensados: PL 7430/2014 (Apensado: PL 1922/2015 (Apensados: PL 2356/2015 e PL 9804/2018)) e PL 4292/2016)
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7430/2014, do PL 4292/2016, do PL 1922/2015, do PL 2356/2015, e do PL 9804/2018, apensados, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG) E DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.190/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta".
RELATOR: Deputado VINICIUS FARAH.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E DEP. VINICIUS FARAH (MDB-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.212/2017 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para dispor sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno deficiente e dá outras providências". (Apensado: PL 10381/2018 (Apensados: PL 10916/2018 (Apensados: PL 465/2019 e PL 3724/2019 (Apensado: PL 3874/2019)) e PL 1635/2019))
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10381/2018, do PL 10916/2018, do PL 1635/2019, do PL 465/2019, e do PL 3724/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3874/2019, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.565/2018 - do Sr. Diego Andrade - que "altera a Lei nº 4.510, de 1º de dezembro de 1964, que "Reorganiza a Casa da Moeda e dá outras providências"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que as cédulas de real tenham as descrições de seus valores em braile de modo a facilitar a identificação das notas por pessoas com deficiência visual.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO FÁBIO TRAD.

PROJETO DE LEI Nº 333/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG).
APROVADO O PARECER.