TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 148/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "requer, nos termos regimentais, a realização de uma Visita Técnica "in loco" no Aeroporto Internacional de Brasília, Presidente Juscelino Kubitschek, com o intuito de conhecer as instalações, tecnologias e verificar os problemas daquele aeroporto".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO MÁRCIO JERRY.
APROVADO.
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REQUERIMENTO Nº 149/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a atual situação e regulamentação dos Jogos Eletrônicos no País, em especial, o e-sports - Esporte Eletrônico".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL-RO).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 150/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - (PL 755/2015) - que "requer seja convocada Audiência Pública para debater a importância da fixação de novos critérios e regras para distribuição dos recursos de comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLIC-DF) E DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 151/2019 - das Sras. Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim - que "requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a ser realizada no estado do Rio Grande do Sul, para debater as ameaças de privatização do SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados e DATAPREV - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 97/2019 - do Sr. Domingos Neto - que "susta o inciso II do artigo 22 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e repristina a redação do Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado David Soares, em 27/11/2019.
Proferido o parecer, em 27/11/2019.
O Deputado Cezinha de Madureira apresentou voto em separado em 09/12/2019.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF).
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CEZINHA DE MADUREIRA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 468/2019 - do Sr. José Ricardo - que "susta a Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Gabinete do Ministro da Economia". (Apensado: PDL 470/2019)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 470/2019, apensado.
Vista ao Deputado Gustavo Fruet, em 27/11/2019.
Proferido o parecer, em 27/11/2019.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GUSTAVO FRUET (PDT-PR) E DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 755/2015 - do Sr. Betinho Gomes - que "acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos". (Apensado: PL 982/2015)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 982/2015, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA VOTAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.531/2015 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais circunscritos na área geográfica objeto de sua outorga, e dá outras providências". (Apensados: PL 4377/2016 e PL 4921/2016)
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4377/2016, e do PL 4921/2016, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 76/2016 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta implementação e utilização dos cadastros de usuários de telefones pré-pagos".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 77/2016 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta bilhetagem dos serviços de dados por parte das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.334/2016 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco". (Apensados: PL 4706/2016 e PL 9200/2017)
RELATOR: Deputado VINICIUS POIT.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados.
Vista conjunta aos Deputados David Soares e Margarida Salomão, em 06/11/2019.
Proferido o parecer, em 06/11/2019.
PROFERIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD-SP), DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP) E DEP. ANGELA AMIN (PP-SC).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP), PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DO PL 4706/2016, E DO PL 9200/2017, APENSADOS.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.952/2016 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a veiculação obrigatória, em emissoras de rádio e televisão, de campanha de saúde pública em caso de epidemia".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.263/2017 - do Sr. Altineu Côrtes - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicações" (Apensado: PL 7696/2017)
RELATORA: Deputada CELINA LEÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7696/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTURDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.824/2017 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.979/2018 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, para estabelecer a aplicação dos recursos do fundo no financiamento da previdência social"
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 10.052/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial".
RELATOR: Deputado VINICIUS POIT.
PARECER: pela rejeição.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 11.261/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe a respeito de conteúdos relacionados a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas programações veiculadas pela EBC - Empresa Brasil de Comunicação".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.652, de 2008.
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 1.022/2019 - da Sra. Flordelis - que "altera a Lei n.º 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a obrigatoriedade de exibição de mensagens educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na mídia eletrônica". (Apensados: PL 1591/2019 (Apensado: PL 3537/2019), PL 2184/2019 (Apensado: PL 2185/2019), PL 2466/2019 (Apensados: PL 2818/2019 e PL 2828/2019) e PL 5112/2019)
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1591/2019, do PL 2184/2019, do PL 2466/2019, do PL 5112/2019, do PL 3537/2019, do PL 2185/2019, do PL 2818/2019, e do PL 2828/2019, apensados, com Substitutivo.
PROFERIDO O PARECER.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLIC-DF), PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 1591/2019, DO PL 2184/2019, DO PL 2466/2019, DO PL 5112/2019, DO PL 3537/2019, DO PL 2185/2019, DO PL 2818/2019, E DO PL 2828/2019, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.776/2019 - do Sr. Wladimir Garotinho - que "dá nova redação ao artigo 289, §§ 1º e 2º acrescenta artigo 290-A, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o artigo 1º da Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.507/2019 - do Sr. JHC - que "revoga o artigo 5º da lei nº 12.485/2011 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências" para revogar a vedação de que o controle ou a titularidade de participação superior a 50% (cinquenta por cento) do capital total e votante de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, sob qualquer forma, sejam detidos por concessionárias e permissionárias de radiodifusão sonora e de sons e imagens e por produtoras e programadoras com sede no Brasil, ficando permitido a estas explorar diretamente aqueles serviços". (Apensado: PL 5322/2019)
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5322/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.509/2019 - do Sr. Marcos Aurélio Sampaio - que "altera as Leis 4.117, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.615/2019 - do Sr. Maurício Dziedricki - que "institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer - "Banco Nacional de Combate ao Câncer"".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CCTCI.
PROFERIDO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ANGELA AMIN (PP-SC).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.196/2019 - do Sr. Marcelo Ramos - que "altera a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.479/2019 - do Sr. Alex Santana - que "altera a Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a transferência, comercialização e cessão do tempo de programação para a produção independente".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.