Às nove horas e cinquenta e oito minutos do dia dez de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Marcivania - Presidente; Flávia Morais - Vice-Presidente; Daniel Almeida, Erika Kokay, Guilherme Derrite, Luiz Carlos Motta, Paulo Ramos e Túlio Gadêlha - Titulares; Alice Portugal, André Figueiredo, Carlos Veras, Daniel Silveira, Dr. Frederico, Léo Moraes, Lucas Gonzalez, Roberto Pessoa, Sanderson e Tiago Mitraud – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Vinicius Poit, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bohn Gass, Carla Zambelli, Fábio Mitidieri, Heitor Freire, José Rocha, Kim Kataguiri, Leonardo Monteiro, Lucas Vergilio, Maurício Dziedricki, Mauro Nazif, Rogério Correia, Silvio Costa Filho, Subtenente Gonzaga, Vicentinho e Wolney Queiroz. ABERTURA: A 1ª Vice-Presidente; Deputada Flávia Morais, como Presidente dos trabalhos, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência do Requerimento nº 99/19, do Deputado Daniel Almeida, aprovado em 11 de setembro de 2019 na CTASP, para “debater os Projetos de Lei nºs 2.302/19, 2792/19 e 3864/19, que pretendem revogar a Lei nº 9.956/2000, que veda o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis ". A seguir, a Deputada Flávia Morais fez os informes relativos à transmissão e participação dos internautas na reunião e, de imediato, convidou para compor a Mesa dos trabalhos, os (as) Senhores (as): Reiner Leite – Divisão de Relações Institucionais da CNC, representando o Senhor José Roberto Trados, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Luiz de Souza Arraes - Diretor de Relações Internacionais, representando o Senhor Levi Fernandes Pinto, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC; Ottomar Lustosa Mascarenhas – Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Brasília, representando o Senhor Decio Fabricio Oddone da Costa, Diretor-Geral da Agencia Nacional do Petróleo, Gás Naural e Biocumbustíveis - ANP; Ronald do Monte Santos- Conselheiro do CONFEA, representando o Senhor Joel Krüger, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia CONFEA; Eusebio Luis Pinto Neto - Presidente da FENEPOSPETRO. O Deputado Daniel Almeida assumiu os trabalhos da reunião. Composta a Mesa, o Deputado Daniel Almeida esclareceu as normas para os debates e, continuando, passou a palavra ao primeiro palestrante, o Senhor Luiz de Souza Arraes, seguido pelos palestrantes: Ottomar Lustosa Mascarenhas; Reiner Leite; Eusebio Luis Pinto Neto; e finalizando com Ronald do Monte Santos. Utilizaram da palavra os Parlamentares: Paulo Ramos, Kim Kataguiri, Vinicius Poit, Lucas Gonzalez, Professora Marcivania, Tiago Mitraud, Alice Portugal, Alexis Fonteyne, Erika Kokay, Luiz Carlos Motta, Mauro Pereira e Orlando Silva. O Deputado Daniel Almeida, por deferência, concedeu a palavra a alguns sindicalistas que estavam na plateia.  Prosseguindo, os Palestrantes responderam os questionamentos dos Deputados, e, ato contínuo, fizeram suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Daniel Almeida fez os agradecimentos e avisos finais e, às doze horas e cinquenta e sete minutos, declarou encerrados os trabalhos. E para constar, eu, ______________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Deputada Professora Marcivânia, Presidente da Comissão, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.