CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS ORIGENS DAS MANCHAS DE ÓLEO QUE SE ESPALHAM PELO LITORAL DO NORDESTE, BEM COMO AVALIAR AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, APURAR RESPONSABILIDADES PELO VAZAMENTO E PROPOR AÇÕES QUE MITIGUEM OU CESSEM OS ATUAIS DANOS E A OCORRÊNCIA DE NOVOS ACIDENTES
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/12/2019


TEMA: "Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos." 


    1. Audiência Pública com o COMPARECIMENTO  dos seguintes representantes do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA):

  • Almirante de Esquadra MARCELO FRANCISCO CAMPOS, Diretor-Geral de Navegação da Marinha do Brasil e Coordenador Operacional Nacional do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA); (confirmado)

  • Contra-Almirante RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, Coordenador Operacional do GAA; (confirmado)

  • FERNANDA CUNHA PIRILLO INOJOSA, Coordenadora-Geral de Emergências Ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama); (confirmada) e

  • RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM), da Agência Nacional do Petróleo (ANP). (confirmado)


    Em atendimento ao Requerimento nº 16/2019, do Deputado Herculano Passos.


    2. Deliberação de Requerimentos apresentados até às 18h do dia anterior à reunião.
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "requer informações ao Comando da Marinha do Brasil sobre ações e processos relacionados ao derramamento de óleo que atingiu o Nordeste e os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro a partir do final de agosto de 2019".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 43/2019 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "requer ao Ministério Público Federal (MPF) cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como o compartilhamento de informações que forem produzidas ao longo dos trabalhos do MPF".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 44/2019 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "requer à Polícia Federal (PF) cópia de inquéritos policiais e o compartilhamento de informações que forem produzidas ao longo dos trabalhos daquela instituição".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "requer informações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)".
NÃO DELIBERADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "requer que secretários estaduais de meio ambiente sejam convidados a prestar depoimento na CPI".
NÃO DELIBERADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 47/2019 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "ajusta a forma de convocação dos especialistas a serem ouvidos pela CPI".
NÃO DELIBERADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 48/2019 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "requer aos Ministérios Públicos Estaduais (MPE) do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como compartilhamento de informações".
NÃO DELIBERADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 49/2019 - do Sr. Gil Cutrim - (RCP 9/2019) - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes".
NÃO DELIBERADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 50/2019 - do Sr. Herculano Passos - que "requer a realização de Audiência Pública, Visitas Técnicas e Diligências em cidades dos Estados da Bahia e de Pernambuco".
NÃO DELIBERADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 51/2019 - do Sr. Raimundo Costa - que "requer que seja convidado o Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA ou representante, no intuito de expor as dificuldades enfrentadas pela comunidade pesqueira tradicional em razão do derramamento de óleo no litoral brasileiro".
NÃO DELIBERADO.