Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas e cinquenta e nove minutos, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Defesa do Consumidor, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a Presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Jorge Braz e Felipe Carreras - Vice-Presidentes; Capitão Wagner, Célio Moura, Eli Borges, Gurgel, Pedro Augusto Bezerra, Perpétua Almeida e Ricardo Teobaldo - titulares; Aureo Ribeiro, Darci de Matos, Felício Laterça, Gilson Marques , Júlio Delgado e Mariana Carvalho – suplentes. Compareceram, também, os Deputados Hélio Costa, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Sanderson, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Beto Pereira, Celso Russomanno, Chiquinho Brazão, Efraim Filho, Eros Biondini, Fred Costa, Ivan Valente, Uldurico Junior, Vinicius Carvalho e Weliton Prado. A Deputada Greyce Elias e o Deputado Acácio Favacho justificaram a ausência à presente reunião. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Deputado João Maia, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater a “Qualidade dos serviços de internet e cobranças indevidas em telefonia”, nos termos dos Requerimentos de nº 84/2019, dos Deputados Aureo Ribeiro, Celso Russomanno e Felipe Carreras, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Marcos Cesar Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC e Leonardo Euler de Morais, Presidente da Agencia Nacional de Telecomunicações – Anatel. Após a composição da Mesa, o Presidente explicou como seriam conduzidos os trabalhos. Iniciando a fase das explanações, falou, o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que traçou um panorama do trabalho do Ministério quanto a otimização da internet no Brasil. Observou que são três políticas que estão sendo levantadas: a da internet das coisas, a de infraestrutura e a de inteligência cibernética. Após ser indagado pelo Deputado Áureo, um dos autores do requerimento, o Ministro externou sua vontade em usar os recursos de fundos de telecomunicações - FNDCT, Fust e Fistel, para proporcionar melhorias nos serviços de internet. A palavra foi franqueada para o Deputado Felipe Carreras, outro autor do requerimento, que alertou que ao menos 30% dos brasileiros estão desconectados, e questionou quanto à preocupação do Ministério com esse grupo de brasileiros. O Ministro explicou que nas áreas aonde não havia interesse econômico do setor privado, seria estimulada a atuação desse setor nesses locais. O Ministro justificou a necessidade de se retirar mais cedo da reunião, por motivos de agenda, e que seria representado pelo servidor do MCTIC, senhor Vitor Menezes. Após a saída do Ministro, a palavra foi franqueada ao Presidente da Anatel, que iniciou sua fala parabenizando o Congresso Nacional pela aprovação do Novo Marco Legal das Telecomunicações, o qual possibilitará o deslocamento de recursos que eram direcionados à telefonia fixa para a banda larga. Ressaltou a importância do diálogo institucional com o Congresso Nacional. Ressaltou a necessidade de democratização do acesso ao serviço de internet para a população brasileira. Observou que os desafios de infraestrutura se tornaram o maior gargalo para a expansão dos serviços de telecomunicações. Lembrou que em sua gestão o consumidor seria mais ouvido, por meio de diversas plataformas de comunicação do consumidor com a Agência. Concluiu que a maior reclamação do consumidor está no atendimento e nos serviços de banda larga fixa. Comentou que pela primeira vez a Agência utilizou a Obrigação de Fazer como sanção em troca das multas pecuniárias. Com essa medida, diversos municípios receberam coberturas dos serviços de banda larga. O Presidente da Anatel encerrou concluindo a necessidade da revisão legislativa do Fust para possibilitar a aplicação em melhorias de outras áreas que não a da telefonia fixa. O Secretário do MCTIC falou da preocupação, especificamente com relação ao Fust, de garantir a aplicação dos valores do Fundo e de mudar a destinação do investimento em telefonia fixa para banda larga fixa, por meio de um Projeto de Lei que será enviado ao Congresso Nacional ainda nesse ano. O Deputado Áureo solicitou ao Presidente da Anatel um mapa da cobertura detalhado do estado do Rio de Janeiro. O Deputado Eli Borges questionou o representante da Anatel a respeito da telefonia rural. Também usou da palavra o Deputado Sanderson. O Deputado João Maia observou que havia apresentado o PL 4899/2019, que destina os valores do Fust para investimentos em banda larga fixa. Dando continuidade à reunião, os convidados responderam aos questionamentos. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes convidados responderam às indagações e teceram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária deliberativa para o dia onze de dezembro de dois mil e dezenove, às dez horas, no Plenário 8, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu ____________________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia _____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.