CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/12/2019


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 188/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer autorização de despesa para a reprodução do Relatório Anual de Atividades da CDHM referente às atividades desempenhadas pelo colegiado nesta Sessão Legislativa".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 189/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer autorização de despesa para a reprodução de publicação sobre os 25 anos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 758/2017 - do Sr. Beto Faro e outros - que "susta o Parecer nº GMF-05, que aprovou o Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU, de 20 de julho de 2017, Processo: 00400.002203/2016-01, que determina que as "salvaguardas institucionais às terras indígenas", nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal na PET 3.388/RR devem ser observadas por toda Administração Pública direta e indireta"
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 965/2018 - do Sr. Chico Alencar - que "susta os efeitos da resolução nº 12, de 17 de maio de 2018, do Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que reduz em 82,3% o território quilombola de Mesquita, em Goiás, publicada em 24 de maio no Diário Oficial da União (DOU)". (Apensado: PDC 968/2018)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDC 968/2018, apensado, na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 487/2019 - do Sr. David Miranda - que "susta o Decreto nº 9.883, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação".
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 10.782/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos".
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 765/2019 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil".
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Filipe Barros, em 04/09/2019.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO ELI BORGES.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.074/2019 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "dispõe sobre a Cooficialização das Línguas indígenas nos municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas. "
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ MEDEIROS (PODE-MT), DEP. ELI BORGES (SOLIDARI-TO), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. TÚLIO GADÊLHA (PDT-PE).
APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.466/2019 - da Sra. Joenia Wapichana - que "institui o Dia dos Povos Indígenas".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.