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OBJETIVO: debater a atuação da Força -Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) e relatórios de missões do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) a unidades de privação de liberdade dos Estados do Pará e Ceará.
Convidados:
José Ribamar de Araújo e Silva - Representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; (presença confirmada)
João Baptista Alvares Rosito, Representante da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; (presença confirmada)
Cintia Rangel Assumpção, Ouvidora Nacional de Serviços Penais, representante do DEPEN- Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e da Segurança Pública; (presença confirmada)
José Carlos Dias - Presidente da Comissão Arns; (presença confirmada)
José Maria Vieira - Advogado, representante da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SPDDH; (presença confirmada)
Eduardo Villaça - Defensor Público, representante do Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura do Estado do Ceará; (presença confirmada)
Beatriz Xavier - Representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Ceará. (presença confirmada)
Requerimentos nºs 151/2019, da Deputada Érika Kokay, e 167/2019 e 182/2019, do Deputado Helder Salomão.
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