|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
11/12/2019
LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h |
A - |
Requerimento: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 147/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer aprovação de Moção de Aplausos à Universidade Federal do ABC (UFABC), pela aprovação da isenção de pagamento das taxas de revalidação e reconhecimento de diplomas de graduação e pós-graduação para refugiados". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
2 - |
MENSAGEM Nº 367/2019
- do Poder Executivo -
que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018".
|
3 - |
MENSAGEM Nº 370/2019
- do Poder Executivo -
que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Beirute, em 14 de dezembro de 2018".
|
4 - |
MENSAGEM Nº 371/2019
- do Poder Executivo - que
"submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019".
|
5 - |
MENSAGEM Nº 444/2019
- do Poder Executivo
- que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018".
|
6 - |
MENSAGEM Nº 445/2019
- do Poder Executivo
- que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República de Uganda e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Kampala, em 29 de setembro de 2011".
|
7 - |
MENSAGEM Nº 481/2019
- do Poder Executivo
- que "submete à consideração do Congresso Nacional a adesão brasileira ao texto da Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Estrasburgo, em 21 de março de 1983".
|
8 - |
MENSAGEM Nº 556/2019
- do Poder Executivo - que
"submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019".
|
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.642/2019
- do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 491/2017) - que "acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário".
|
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.226/2017
- do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina".
|