CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/12/2019

 

 

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h



A -

Requerimento:


1 -

REQUERIMENTO Nº 147/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer aprovação de Moção de Aplausos à Universidade Federal do ABC (UFABC), pela aprovação da isenção de pagamento das taxas de revalidação e reconhecimento de diplomas de graduação e pós-graduação para refugiados".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

MENSAGEM Nº 367/2019 - do Poder Executivo -  que  "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do  Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.


3 -

MENSAGEM Nº 370/2019 - do Poder Executivo - que  "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do  Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Beirute, em 14 de dezembro de 2018".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.


4 -

MENSAGEM Nº 371/2019 - do Poder Executivo - que  "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019".
RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.


5 -

MENSAGEM Nº 444/2019 - do Poder Executivo - que  "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.


6 -

MENSAGEM Nº 445/2019 - do Poder Executivo - que  "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República de Uganda e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Kampala, em 29 de setembro de 2011".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.


7 -

MENSAGEM Nº 481/2019 - do Poder Executivo - que  "submete à consideração do Congresso Nacional a adesão brasileira ao texto da Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Estrasburgo, em 21 de março de 1983".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.


8 -

MENSAGEM Nº 556/2019 - do Poder Executivo - que  "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019".
RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.642/2019 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 491/2017) - que "acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela rejeição.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.226/2017 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina".
RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CREDN.
O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 13/12/2017.