CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária 
 

TEMA:

“PL 4292/2019, que altera a Lei do SeAC, para dispor que as empresas que prestam serviço

de provimento de conteúdos idênticos aos distribuídos pelas prestadoras do Serviço de Acesso

Condicionado sejam equiparadas a estas para todos os fins legais”

 

 

(Requerimento nº 143, de 2019, dos deputados Cezinha de Madureira e Vinicius Poit)


 

    PALESTRANTES:

    SAMIR NOBRE
    Advogado da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel)

    MARCELO BECHARA
    Diretor de Regulação e Relações Institucionais do Grupo Globo, representando a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)

    ROBERTO FRANCO
    Diretor de Assuntos Regulatórios e Institucionais do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT)

    FÁBIO AUGUSTO ANDRADE
    Vice-presidente de Relações Institucionais da Claro

    ALEX JUCIUS
    Diretor-geral da Associação NEO

    MARINA PITA
    Gerente de Projetos do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social

    MAURÍCIO FITTIPALDI
    Consultor da Motion Picture Association (MPA)

    JORGE BITTAR
    Consultor em Telecomunicações e ex-deputado federal
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h