CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 59ª REUNIÃO (DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA)
REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2019.

Às doze horas e vinte e nove minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Rodrigo Agostinho, a fim de deliberar proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Agostinho - Presidente ; Camilo Capiberibe e Carlos Gomes - Vice-Presidentes ; Bia Cavassa, Célio Studart, Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Fred Costa, Jose Mario Schreiner, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Professor Joziel, Stefano Aguiar e Zé Vitor - Titulares; Airton Faleiro, Chico D'Angelo, Fernanda Melchionna , Frei Anastacio Ribeiro, João H. Campos, Joenia Wapichana, Nereu Crispim, Pedro Lupion e Reinhold Stephanes Junior - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Christino Aureo, Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz, Herculano Passos, João Roma e Liziane Bayer, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Heitor Freire, Ricardo Izar e Vavá Martins. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 10.453/2018 - do Senado Federal - Raimundo Lira - (PLS 717/2015) - que "dispõe sobre diretrizes e instrumentos para o planejamento de ações de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios" RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO DANIEL COELHO DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.182/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional". RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.837/2014 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira de pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira". RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O DEPUTADO NILTO TATTO PROCEDEU À LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO AIRTON FALEIRO, RELATOR. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.567/2015 - do Sr. Fabiano Horta - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a circulação de veículos nas praias situadas em unidade de conservação". (Apensado: PL 5313/2016) RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5313/2016, apensado, com substitutivo. O DEPUTADO DANIEL COELHO DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE, DEPUTADO RODRIGO AGOSTINHO, PASSOU A PRESIDÊNCIA AO DEPUTADO NILTO TATTO, POR SER RELATOR DO ITEM A SEGUIR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 8.823/2017 - do Sr. Hugo Leal - que "redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e estabelece outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O DEPUTADO RODRIGO AGOSTINHO DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO RODRIGO AGOSTINHO REASSUMIU A PRESIDÊNCIA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 61/2019 - do Sr. Fred Costa - que "dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas". (Apensados: PL 1098/2019, PL 1992/2019, PL 2667/2019, PL 3016/2019 (Apensado: PL 3282/2019 (Apensado: PL 3576/2019)) e PL 3889/2019) RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3016/2019, do PL 3889/2019, do PL 3282/2019, e do PL 3576/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1098/2019, do PL 1992/2019, e do PL 2667/2019, apensados. O DEPUTADO NILTO TATTO PROCEDEU À LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO VAVÁ MARTINS, RELATOR. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.554/2019 - do Sr. Célio Studart - que "cria o Fundo Nacional de Proteção Animal" RELATOR: Deputado FRED COSTA. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Bia Cavassa, em 12/11/2019. O DEPUTADO NILTO TATTO PROCEDEU À LEITURA DO PARECER DO DEPUTAO FRED COSTA, RELATOR. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.475/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "dispõe sobre a aquisição e locação de veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) pela administração pública federal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.660, de 1998. RELATOR: Deputado ZÉ VITOR. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO NILTO TATTO PROCEDEU À LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO ZÉ VITOR, RELATOR. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE COLOCOU EM APRECIAÇÃO A ATA DA 58ª REUNIÃO (DELIBERATIVA ORDINÁRIA), REALIZADA NO DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2019;  E A ATA DA PRESENTE REUNIÃO (59ª REUNIÃO - DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA), EM VIRTUDE DA PROXIMIDADE DO TÉRMINO DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. SOLICITADA A DISPENSA DA LEITURA DAS ATAS A PEDIDO DO DEPUTADO NILTO TATTO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, AS ATAS FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou: 1) Audiência Pública para debater a privatização da gestão do Parque National dos Lençóis Maranhenses, dia 5/12, quinta-feira, às 9h, no Plenário nº 8; 2) Audiência Pública para debater o dano ambiental da implantação de usinas hidrelétricas no Rio Chopim, dia 10/12, terça-feira, às 14h, no Plenário nº 8; e 3) Audiência Pública para debater a compensação financeira e o aproveitamento hidrelétrico do São Francisco, dia 12/12, quinta-feira, às 9h, no Plenário nº 8.  Em seguida, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Agostinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.