Às
doze horas e vinte e nove minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Rodrigo Agostinho, a fim de deliberar proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Agostinho - Presidente ; Camilo Capiberibe e Carlos
Gomes - Vice-Presidentes ; Bia
Cavassa, Célio Studart, Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Fred Costa, Jose
Mario Schreiner, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Professor
Joziel, Stefano Aguiar e Zé Vitor - Titulares; Airton
Faleiro, Chico D'Angelo, Fernanda Melchionna , Frei Anastacio Ribeiro,
João H. Campos, Joenia Wapichana, Nereu Crispim, Pedro Lupion e Reinhold
Stephanes Junior - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim, Christino Aureo, Delegado Pablo,
Hercílio Coelho Diniz, Herculano Passos, João Roma e Liziane Bayer, como
não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Heitor Freire, Ricardo Izar e Vavá Martins.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO
DE LEI Nº 10.453/2018 - do
Senado Federal - Raimundo Lira - (PLS 717/2015) - que "dispõe sobre
diretrizes e instrumentos para o planejamento de ações de sustentabilidade
e responsabilidade socioambiental no âmbito da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios" RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela
aprovação. O DEPUTADO DANIEL COELHO DEFENDEU SEU PARECER. EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR
UNANIMIDADE. 2
- PROJETO
DE LEI Nº 7.182/2014 - do Sr.
Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que
"regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição
Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos
sítios espeleológicos do território nacional". RELATOR: Deputado CÉLIO
STUDART. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO
RELATOR. 3
- PROJETO
DE LEI Nº 7.837/2014 - do Sr.
Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para
dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira
de pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira". RELATOR:
Deputado AIRTON FALEIRO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O
DEPUTADO NILTO TATTO PROCEDEU À LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO AIRTON
FALEIRO, RELATOR. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 4
- PROJETO
DE LEI Nº 1.567/2015 - do Sr.
Fabiano Horta - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código
de Trânsito Brasileiro, para proibir a circulação de veículos nas praias
situadas em unidade de conservação". (Apensado: PL 5313/2016) RELATOR:
Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5313/2016,
apensado, com substitutivo. O DEPUTADO DANIEL COELHO DEFENDEU SEU
PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. O
PRESIDENTE, DEPUTADO RODRIGO AGOSTINHO, PASSOU A PRESIDÊNCIA AO
DEPUTADO NILTO TATTO, POR SER RELATOR DO ITEM A SEGUIR. 5
- PROJETO
DE LEI Nº 8.823/2017 - do Sr.
Hugo Leal - que "redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos
Órgãos e estabelece outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO
AGOSTINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O DEPUTADO RODRIGO
AGOSTINHO DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO RODRIGO AGOSTINHO
REASSUMIU A PRESIDÊNCIA. 6
- PROJETO
DE LEI Nº 61/2019 - do Sr. Fred
Costa - que "dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou
regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional
apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos
em suas unidades autônomas". (Apensados: PL 1098/2019, PL 1992/2019, PL
2667/2019, PL 3016/2019 (Apensado: PL 3282/2019 (Apensado: PL 3576/2019))
e PL 3889/2019) RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS. PARECER: pela aprovação
deste, do PL 3016/2019, do PL 3889/2019, do PL 3282/2019, e do PL
3576/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1098/2019,
do PL 1992/2019, e do PL 2667/2019, apensados. O DEPUTADO NILTO
TATTO PROCEDEU À LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO VAVÁ MARTINS, RELATOR. EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 7
- PROJETO
DE LEI Nº 2.554/2019 - do Sr.
Célio Studart - que "cria o Fundo Nacional de Proteção Animal" RELATOR:
Deputado FRED COSTA. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Bia Cavassa, em
12/11/2019. O DEPUTADO NILTO TATTO PROCEDEU À LEITURA DO PARECER DO
DEPUTAO FRED COSTA, RELATOR. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 8
- PROJETO
DE LEI Nº 4.475/2019 - do Sr.
Bosco Costa - que "dispõe sobre a aquisição e locação de veículos movidos
a Gás Natural Veicular (GNV) pela administração pública federal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.660, de 1998. RELATOR: Deputado ZÉ
VITOR. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO NILTO TATTO PROCEDEU À
LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO ZÉ VITOR, RELATOR. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,
FOI
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.
EM SEGUIDA, O PRESIDENTE COLOCOU EM APRECIAÇÃO A ATA DA 58ª REUNIÃO
(DELIBERATIVA ORDINÁRIA), REALIZADA NO DIA 4 DE DEZEMBRO DE
2019; E A ATA DA PRESENTE REUNIÃO (59ª REUNIÃO - DELIBERATIVA
EXTRAORDINÁRIA), EM VIRTUDE DA PROXIMIDADE DO TÉRMINO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA. SOLICITADA A DISPENSA DA LEITURA DAS ATAS A PEDIDO
DO DEPUTADO NILTO TATTO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, AS
ATAS FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou: 1) Audiência Pública para
debater a privatização da gestão do Parque National dos Lençóis
Maranhenses, dia 5/12, quinta-feira, às 9h, no Plenário nº 8;
2) Audiência Pública para debater o dano ambiental
da implantação de usinas hidrelétricas no Rio Chopim, dia 10/12,
terça-feira, às 14h, no Plenário nº 8; e 3) Audiência
Pública para debater a compensação financeira e o
aproveitamento hidrelétrico do São Francisco, dia 12/12, quinta-feira, às
9h, no Plenário nº 8. Em seguida, o
Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e oito minutos. E,
para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Agostinho
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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