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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/12/2019
6ª
Reunião Extraordinária
Convocada
para 04/12/2019, às 14h30min
(Iniciada às 14h59min e encerrada às
16h36min)
ABERTURA
Os trabalhos foram iniciados pelo Presidente, Senador Marcelo
Castro.
EXPEDIENTES
O Presidente
declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 03 a 04 de dezembro de 2019, tendo em
vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na
internet.
Apreciação da
Ata da seguinte Reunião:
- 16ª Reunião
Ordinária, realizada no dia 03 de dezembro de 2019.
Resultado: por consenso,
foi dispensada a leitura da Ata que, em votação, foi aprovada.
ORDEM DO
DIA
Apresentação de
Emendas
O Presidente informou ao
Plenário que, tendo em vista o recebimento da Mensagem Modificativa ao PLOA 2020, a
tramitação da PEC 48/2019, e a
possibilidade de elaboração de emendas
para Transferência Especial, houve a necessidade de reabertura do Sistema de
Elaboração de Emendas – Lexor, até o
dia 29 de novembro do corrente ano.
Neste sentido, o Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de
receber no sistema Lexor os necessários ajustes das emendas ao Projeto de Lei nº 22/2019-CN – PLOA/2020, dos citados
parlamentares.
Resultado: Em
votação, a autorização para reabertura do Sistema Lexor, foi aprovada.
REQUERIMENTO PARA QUEBRA DE INTERSTÍCIO
–
Requerimento
para Quebra de Interstício, no sentido de
apreciar o
Relatório Preliminar com
Emendas apresentado ao Projeto de
Lei nº 22/2019-CN – PLOA/2020, a despeito do
previsto no Art. 128 da Resolução nº
01/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente
poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis de sua distribuição.
Autor: Deputado
Domingos Neto.
Resultado: Em votação, o
Requerimento foi aprovado.
PAUTA
01.
Relatório
Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 22/2019-CN, que
“Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de
2020”. (PLOA 2020)
Relator-Geral: Deputado Domingos Neto.
Foram
apresentadas 66 emendas.
Voto: pela
aprovação do Relatório Preliminar
com Emendas, nos termos
apresentado pelo Relator-Geral, no qual constam alterações decorrentes da aprovação parcial das emendas de nºs 01, 02, 03,
05, 11, 12, 23, 39, 40, 49 e 62; pela prejudicialidade das emendas de nºs 16,
17, 18, 19, 20, 21, 22, 59, 60, 61, 63, 64 e 65; e pela rejeição das demais
emendas.
Resultado: O Relator-Geral apresentou o Relatório Preliminar com Emendas. Discutiu a matéria o Deputado
Edmilson Rodrigues. Foi encerrada a discussão e o prazo para apresentação de destaques.
Foram apresentados 09 destaques. Em votação, o Relatório Preliminar com Emendas foi aprovado, na representação da Câmara
dos Deputados com voto contrário do Deputado Edmilson Rodrigues, e aprovado
na representação do Senado Federal, ressalvados os destaques. Discutiram os
destaques o Senador Oriovisto Guimarães e os Deputados Gilson Marques e Adriana
Ventura.
- Apreciação dos 09 destaques
apresentados:
1-
Proposta do Presidente para votação em globo dos destaques, por tipo de voto do
Relator-Geral, ressalvado o
destaque nº 04, do Deputado Lucas Gonzalez, para votação em separado:
Resultado: aprovada.
2
- Destaques com voto do Relator-Geral pela rejeição:
01, 02, 03, 05,
06, 07, 08 e 09.
Resultado: em votação em
globo, as matérias objetos dos destaques foram rejeitadas na representação da Câmara
dos Deputados, com voto contrário da Deputada Dra. Soraya Manato. Não foram
apreciadas na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento
Comum.
3 - Destaque solicitado para votação em
separado:
. Destaque nº
04, do Deputado Lucas Gonzalez, à Emenda 0004, de sua autoria.
. Voto do
Relator-Geral: pela rejeição.
Resultado: Defenderam a
aprovação do destaque os Deputados Alexis Fonteyne, Marcel Van Hattem, Lucas
Gonzales e Edmilson Rodrigues. Em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara
dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Felipe Francischini, Filipe
Barros, Edmilson Rodrigues, Lucas Gonzalez e Dra. Soraya Manato. Proclamado o
resultado da votação, o Deputado Lucas Gonzalez solicitou verificação da votação, com o
apoiamento dos Deputados Felipe Francischini, Filipe Barros, Edmilson Rodrigues
e Dra. Soraya Manato, conforme estabelece o art. 136 da Resolução nº 01/2006-CN,
sendo concedida pelo Presidente.
Processada
a votação nominal, Votaram SIM:
Felipe
Francischini, Filipe Barros, Dra. Soraya Manato, Lucas Gonzalez e Edmilson
Rodrigues. Votaram NÃO: Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Domingos Neto, Misael
Varella, Vicentinho Júnior, João Roma, Márcio Marinho, Carlos Henrique Gaguim,
Paulo Azi, Rodrigo de Castro, Marx Beltrão, José Nunes, Flaviano Melo, Juscelino
Filho, Nivaldo Albuquerque, Dagoberto Nogueira, Orlando Silva, Zeca Dirceu, Beto
Faro, Gonzaga Patriota, Marreca Filho, Bohn Gass e Marcelo Nilo. Encerrada
a votação nominal, o Presidente proclamou o resultado da votação, às 16h35min:
total de votos SIM: 05, total de votos NÃO: 23; total de VOTANTES: 28. O
Presidente confirmou a rejeição do
destaque nº 04. Não foi
apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento
Comum.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião.
Brasília, 04 de dezembro de de 2019.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo