TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 151/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "requer a realização de audiência pública com representantes da INFRAERO e demais setores interessados para debater o preço dos produtos comercializados dentro das áreas do aeroporto".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 152/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para tratar sobre a navegação de cabotagem no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 153/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A Necessidade de estudos de novas tecnologias para a utilização do biodiesel em percentuais mais altos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 156/2019 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os termos da Medida Provisória nº 904/2019 (que "dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM, de que trata a alínea "l" do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966")".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 157/2019 - do Sr. Vanderlei Macris - (REQ 37/2019) - que "requer a inclusão dos nomes do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, do Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, do Secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy, e do Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Jr., na audiência pública já aprovada nesta Comissão - Req. 37/2019 - para debater o compartilhamento das faixas de domínio e o atraso para a autorização da cessão de uso da Malha Ferroviária Paulista na implantação do Trem Intercidades, linha São Paulo-Americana (SP)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 158/2019 - do Sr. Lucas Gonzalez - (REQ 98/2019) - que "requer o acréscimo de convidado ao requerimento 98/2019"
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO.

REQUERIMENTO Nº 159/2019 - do Sr. Amaro Neto - que "requer visita técnica "in locu" no aeroporto de Viracopos em Campinas- SP. Com o intuito de conhecer as novas instalação e Tecnologia e verificar os problemas daquele aeroporto".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CARLOS GOMES E VANDERLEI MACRIS.

REQUERIMENTO Nº 160/2019 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transporte, para debater a Portaria 404/2012 e Processo n. 50300.001.630/2007-70".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 161/2019 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "requer ao Ministério da Infraestrutura informações detalhadas sobre todos o processo nº 50500.325938/2019-95 - ANTT".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 82/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País". (Apensado: PL 952/2015)
RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC, e do PL 952/2015, apensado.
O Deputado Sergio Vidigal apresentou voto em separado em 03/12/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.736/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "inclui na exigência para a transferência do veículo a certidão negativa dos crimes de estelionato e apropriação indébita". (Apensado: PL 2778/2019 (Apensado: PL 3833/2019))
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2778/2019, e do PL 3833/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CVT.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.766/2015 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 166/2012) - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas".
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa, Lucas Gonzalez e Mauro Lopes, em 09/10/2019.
O Deputado Bosco Costa apresentou voto em separado em 10/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.279/2019 - do Senado Federal - Luis Carlos Heinze - que "denomina "Ponte Paixão Côrtes" a ponte sobre o Guaíba que liga a BR-116 à BR-290, em Porto Alegre (RS)".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.149/2015 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias"
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela aprovação deste, com substitutivo (PRL 3 CVT), e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CVT, e da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CVT.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 03/12/2019.
VISTA AO DEPUTADO VICENTINHO JÚNIOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.714/2015 - do Sr. Alexandre Leite - que "determina que apenas aeródromo público que disponha de Sistema de Pouso por Instrumento (ILS) pode ser utilizado".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.102/2015 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre os preços da alimentação em aeroportos"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS VICENTINHO JÚNIOR E RONALDO CARLETTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.570/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem". (Apensados: PL 6740/2016, PL 6691/2016 e PL 6733/2016 (Apensado: PL 6953/2017 (Apensado: PL 8275/2017 (Apensado: PL 8586/2017))))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.182, de 2005.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6691/2016, do PL 6733/2016, do PL 6740/2016, do PL 6953/2017, do PL 8275/2017, e do PL 8586/2017, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).
O Deputado Lucas Gonzalez apresentou voto em separado em 03/12/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.370/2016 - do Sr. Lázaro Botelho - que "altera os artigos 181 e 182 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar as penalidades para as infrações de parada e estacionamento em local indevido". (Apensado: PL 6644/2016)
RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6644/2016, apensado.
Vista ao Deputado Alexandre Leite, em 20/11/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.171/2017 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis". (Apensados: PL 9606/2018 e PL 6/2019)
RELATOR: Deputado MANUEL MARCOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 9606/2018, e do PL 6/2019, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Sanderson, em 20/11/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.214/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.789/2018 - do Sr. Mário Heringer - que "inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.771, de 2008 e 13.097, de 2015.
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 910/2019 - do Sr. Samuel Moreira - que "altera a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Lucas Gonzalez e Rosana Valle, em 09/10/2019.
A Deputada Rosana Valle apresentou voto em separado em 26/11/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.658/2019 - do Sr. Célio Studart - que "estipula que o Poder Público realize ações de controle e de gestão da emissão de poluentes e de ruídos emitidos por veículos próprios e de uso do transporte coletivo".
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.769/2019 - do Sr. Hélio Costa - que "acrescenta o art. 48-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre vagas de estacionamento nas proximidades de farmácias e drogarias". (Apensado: PL 4046/2019)
RELATOR: Deputado MANUEL MARCOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4046/2019, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.959/2019 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.447/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "denomina "Viaduto Frei Beniamino De Luca", o viaduto situado no km 690,140 estaca 545 da BR-365, no município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.502/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - que "denomina "Viaduto Rômulo Mello" o viaduto vegetado localizado no km 218 da rodovia BR-101, no trecho que liga a cidade do Rio de Janeiro a Casimiro de Abreu, na altura do Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado GELSON AZEVEDO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.190/2019 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "projeto de Lei de autoria do Deputado Gonzaga Patriota que altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado, revoga Lei que especifica e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 13.855 de 2019.
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela aprovação deste.
Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa e Mauro Lopes, em 06/11/2019.
Os Deputados Hugo Leal e Mauro Lopes apresentaram votos em separado em 03/12/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS VANDERLEI MACRIS, LUCAS GONZALEZ E OUTROS.

PROJETO DE LEI Nº 4.346/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.