CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2303, DE 2015, DO SR. AUREO, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS MOEDAS VIRTUAIS E PROGRAMAS DE MILHAGEM AÉREAS NA DEFINIÇÃO DE 'ARRANJOS DE PAGAMENTO' SOB A SUPERVISÃO DO BANCO CENTRAL" (ALTERA A LEI Nº 12.865, DE 2013 E DA LEI 9.613, DE 1998)
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/12/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos"


    Audiência Pública realizada  com  a participação dos seguintes convidados :

  • MARDILSON FERNANDES QUEIROZ, Consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) - Representante do Banco Central do Brasil - Req. 9/19; e

  • ERICO NEGRINI, Perito Criminal - Representante da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais - APCF (Req. 9/19)


    Req. 9/19 - Dep. Aureo Ribeiro


    II - Deliberação de Requerimentos entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião.

 

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os indícios de pirâmide financeira em operações da empresa 18kRonaldinho com a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério Público Federal; Representante da Unidade de Inteligência Financeira - UIF, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; Representante da Polícia Federal; Representante da empresa 18kRonaldinho; Representante da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain - ABCB".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Reinhold Stephanes Junior - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública, com intuito de ampliar a discussão do Mercado das Moedas Virtuais, com a participação do Sr. Cezar Augustus Essenfelder de Azevedo, especialista na área".
APROVADO.