CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/12/2019


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 12h22min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 10.453/2018 - do Senado Federal - Raimundo Lira - (PLS 717/2015) - que "dispõe sobre diretrizes e instrumentos para o planejamento de ações de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios"
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 7.182/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.837/2014 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira de pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira".
RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.567/2015 - do Sr. Fabiano Horta - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a circulação de veículos nas praias situadas em unidade de conservação". (Apensado: PL 5313/2016)
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5313/2016, apensado, com substitutivo.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 8.823/2017 - do Sr. Hugo Leal - que "redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e estabelece outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 61/2019 - do Sr. Fred Costa - que "dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas". (Apensados: PL 1098/2019, PL 1992/2019, PL 2667/2019, PL 3016/2019 (Apensado: PL 3282/2019 (Apensado: PL 3576/2019)) e PL 3889/2019)
RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3016/2019, do PL 3889/2019, do PL 3282/2019, e do PL 3576/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1098/2019, do PL 1992/2019, e do PL 2667/2019, apensados.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.554/2019 - do Sr. Célio Studart - que "cria o Fundo Nacional de Proteção Animal"
RELATOR: Deputado FRED COSTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Bia Cavassa, em 12/11/2019.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.475/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "dispõe sobre a aquisição e locação de veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) pela administração pública federal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.660, de 1998.

RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.