TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 117/2019 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de debater o modelo regulatório nuclear do Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 133/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "requer Audiência Pública para tratar da crise na prestação de serviços de energia elétrica, pela Enel, no Estado de Goiás".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 134/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "requer Audiência Pública para tratar das Políticas Comerciais e de Precificação das Principais Distribuidoras de Combustíveis do País e seus Efeitos à Competitividade do Setor".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOAQUIM PASSARINHO E DA VITÓRIA. ADITADO NO SENTIDO DE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS REPRESENTANTE DO CADE, A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO GANIME; E DE REPRESENTANTE DOS VAREJISTAS DE PETRÓLEO, A PEDIDO DO DEPUTADO DA VITÓRIA.

REQUERIMENTO Nº 135/2019 - do Sr. Rubens Otoni - (REQ 123/2019) - que "requer a inclusão de representante da FUP - Federação Única dos Petroleiros na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 123/2019, cujo propósito é debater a extração e a utilização do gás natural e petróleo a partir de formações de folhelho (Shale) no Brasil".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO.

REQUERIMENTO Nº 136/2019 - do Sr. Christino Aureo - que "requer a realização de audiência pública pela Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater a alteração que a ANEEL quer fazer para tornar mais cara a energia daqueles que produzem a própria energia através da captação de energia solar".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 434/2019 - do Sr. Luiz Flávio Gomes - que "susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz".
RELATOR: Deputado CÁSSIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho, em 04/09/2019.
O Deputado Nereu Crispim apresentou voto em separado em 16/09/2019.
Adiada a discussão, por 10 sessões, a Requerimento aprovado do Relator, em 18/09/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 636/2019 - do Sr. Benes Leocádio - que "susta os efeitos do § 6º do Art. 53-L da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que exige licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos para a concessão de benefício tarifário para as atividades rurais de aquicultura e irrigação".
RELATOR: Deputado WLADIMIR GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS HENRIQUE GAGUIM.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/2019 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de Fiscalização e Controle no processo de Leilão destinado à Cessão de Direitos Minerários para celebração de contrato de promessa de cessão de direitos minerários da CPRM".
RELATOR: Deputado CÁSSIO ANDRADE.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS HENRIQUE GAGUIM.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/2019 - do Sr. Flaviano Melo - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes ao reajuste tarifário anual de 2018 da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.116/2011 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."" (Apensados: PL 6453/2013, PL 2169/2015 e PL 5296/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a Eletrobrás destine 15% do recursos da RGR aos municípios para o custeio da manutenção das redes de iluminação pública.
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5296/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6453/2013, e do PL 2169/2015, apensados.
ADIADA A DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS PAULO GANIME E CORONEL CHRISÓSTOMO.

PROJETO DE LEI Nº 308/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.631, de 1993.
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO PAULO GANIME, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CARLOS ZARATTINI E PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 731/2015 - do Sr. Rodrigo Garcia - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional". (Apensado: PL 747/2015)
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 747/2015, apensado, na forma.do Substitutivo adotado pela CMADS.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 574/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL sejam repassadas aos Estados-membros, para a promoção de melhorias na universalização e no serviço de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentação a ser estabelecida pela ANEEL".
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.192/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão".
RELATORA: Deputada EDNA HENRIQUE.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Lucas Redecker, em 18/09/2019.
Os Deputados Edna Henrique, Júnior Ferrari e Lucas Gonzalez apresentaram votos em separado.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. LUCAS GONZALEZ (NOVO-MG).
PARECER VENCEDOR, DEP. LUCAS GONZALEZ (NOVO-MG), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA EDNA HENRIQUE, QUE PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.908/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "dispõe sobre o faturamento de energia elétrica pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica".
RELATOR: Deputado FRANCISCO JR..
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.806/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "altera a Lei nº 10.438, de 28 de abril de 2002".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. BENES LEOCÁDIO (REPUBLIC-RN), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.