TEMA: "Reunião Deliberativa Ordinária"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 170/2019 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para tratar das implicações da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências".
O DEPUTADO BOHN GASS (PT-RS), QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO, FEZ CONSIDERAÇÕES RELATIVAS A INCLUSÃO DE PALESTRANTES NO ROL DE CONVIDADOS.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 171/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Mesa-Redonda na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para debater os aspectos da Medida Provisória nº.905/19 que extingue o serviço social prestado nos postos do INSS em todo país".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BOHN GASS (PT-RS).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 172/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de uma Audiência Pública, para debater a MP 905/19, seus respectivos impactos na administração, no mundo do trabalho e nos serviços públicos".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BOHN GASS (PT-RS).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 174/2019 - do Sr. Orlando Silva - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater no âmbito dessa comissão para debater a Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019 que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BOHN GASS (PT-RS).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 179/2019 - do Sr. Orlando Silva - que "requer o aditamento ao nome da Subcomissão Permanente para tratar de "Acompanhar, debater, propor soluções legislativas para Prevenção de Acidentes e Doenças no Trabalho no âmbito desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público""
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BOHN GASS (PT-RS).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 182/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito da Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências"".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BOHN GASS (PT-RS).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 454/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 250/2005) - que "estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 14/08/2019.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 21/08/2019.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2019 - da Sra. Professora Marcivania - que "estabelece cláusulas sociais de proteção aos trabalhadores nos contratos de financiamentos firmados com agências financeiras oficiais de fomento ou seus agentes financeiros".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.553/2015 - do Sr. Valdir Colatto - (PLC 82/2017) - que "dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância".
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 do Senado oferecidas ao Projeto de Lei nº 3.553/15.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.431/2017 - do Senado Federal - Antonio Anastasia - (PLS 615/2015) - que "acrescenta Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da Administração Pública federal".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay e Mauro Nazif, em 06/11/2019.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.788/2016 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "institui Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 8.033/2017 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho". (Apensado: PL 8035/2017 (Apensado: PL 3227/2019))
RELATOR: Deputado PEDRO LUCAS FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 8.035/17 e 3.227/19, apensados, com Substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 162/2019 - do Sr. José Nelto - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade de concessão de descontos pelo pagamento antecipado de faturas referentes a serviços concedidos, aos usuários pessoa física, empresa de pequeno porte e microempresa".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 714/2019 - da Sra. Marília Arraes - que "inclui o art. 6º na Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015, assegurando o pagamento do seguro desemprego ao trabalhador rural safrista".
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.682/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a data do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS". (Apensado: PL 2923/2019)
RELATOR: Deputado HEITOR FREIRE.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.923/19, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.