CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE DEZEMBRO DE 2019.

Às onze horas e quarenta e um minutos do dia três de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Luísa Canziani, para apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados:  Luisa Canziani - Presidente; Alice Portugal e Norma Ayub - Vice-Presidentes; Chris Tonietto, Diego Garcia, Flávia Morais, Lauriete, Rose Modesto e Sâmia Bomfim - Titulares; Bia Cavassa, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Antônio Furtado, Edna Henrique, Erika Kokay, Silvia Cristina e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceram também as Deputadas Rejane Dias e Rosana Valle, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Gurgel, Daniela do Waguinho, Elcione Barbalho, Emanuel Pinheiro Neto, Flávia Arruda, Flordelis, Gleisi Hoffmann, Luizianne Lins, Major Fabiana, Marreca Filho e Tabata Amaral. Justificou a ausência o Deputado Emanuel Pinheiro Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Ata da 43ª, 44ª, 45ª e 46ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 12, 20, 26 e 27 de novembro de 2019, cujas leituras foram dispensadas a pedido da Deputada Erika Kokay. Em votação, as atas foram aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou o recebimento de cópia do ofício 928-b/2019, de autoria da Câmara Municipal de Santo André, que apresentou moção de repúdio pelo veto ao PL 2538/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência contra mulher no prontuário médico. Em seguida informou aos membros que realizou designação de relatoria no dia 28 de novembro. A Presidente solicitou aos relatores que estão com projetos aguardando parecer, que os apresentassem o mais breve possível para serem incluídos na pauta das próximas semanas.  ORDEM DO DIA:  A Presidente anunciou que havia sobre a Mesa requerimento de inversão de pauta, de autoria da Deputada Erika Kokay, para que o item 10, Projeto de Lei nº 4.471/2019 e concedeu a palavra à autora do Requerimento. Em votação, o requerimento de inversão foi aprovado. Na sequência, informou que havia sobre a Mesa o Requerimento de inversão de pauta, de autoria da Deputada Flávia Morais, para o item 6, Projeto de Lei nº 147/2019. Após a defesa da Deputada Flávia Morais, a Presidente colocou em votação o requerimento de inversão, que foi aprovado. Passou-se à apreciação do item 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.471/2019 - do Sr. Expedito Netto - que "dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML e dá outras providências". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. A Deputada Erika Kokay fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, passou-se a votação. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 147/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providências." RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com emenda. A Deputada Flávia Morais fez a leitura do parecer. Discutiram a matéria o Deputado Diego Garcia, autor do Projeto, e a Deputada Erika Kokay que apresentaram sugestões de alteração no parecer. A Relatora acatou em forma de complementação de voto. A Presidente colocou em votação e foi aprovado por unanimidade o parecer, com complementação de voto. Antes de apreciar os Requerimentos, a Deputada Erika Kokay sugeriu à Presidente que os requerimentos fossem apreciados em bloco, caso o Plenário consentisse. A Presidente consultou o Plenário se havia concordância para a apreciação dos Requerimentos em bloco e havendo consenso, colocou em votação os itens 1, 2 e 3, Requerimentos 65/2019, 66/2019 e 68/2019, que foram aprovados. A- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 65/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir os avanços e desafios da lei e das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil e nos Países Africanos de Língua Portuguesa". Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 66/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Fórum como atividade dos "16 Dias de Ativismo" com a finalidade de debater a violência contra a mulher com deficiência". Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 68/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a inclusão da Sra. Viviane Reis na audiência pública já aprovada nesta comissão, em decorrência do Requerimento nº 57/2019, para discutir graves violações de Direitos Humanos nos presídios femininos nos Estados do Pará e do Ceará". Em votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. A Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de autoria do Deputado Diego Garcia para a retirada de pauta do PL nº 1.654/2019, item 8. O Deputado Diego Garcia que explicou que era autor do PL nº 4.768/2019, apensado, e que iria apresentar requerimento de desapensação. Em seguida, a Presidente concedeu a palavra à relatora, Deputada Alice Portugal, que concordou com a justificativa do Deputado. Em votação, o Requerimento de Retirada de pauta foi aprovado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.654/2019 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 514/2015) - que "dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação" (Apensado: PL 1909/2011 (Apensados: PL 7075/2014 (Apensados: PL 3528/2015 (Apensado: PL 4768/2019), PL 3794/2015 (Apensado: PL 118/2019), PL 10311/2018 (Apensado: PL 4770/2019) e PL 10451/2018), PL 1295/2015 e PL 4574/2016)) RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação do PL nº 1654/2019, e pela rejeição dos PLs nºs 7075/2014, 1295/2015, 4574/2016, 3528/2015, 3794/2015, 10311/2018, 10451/2018, 4768/2019, 118/2019, 4770/2019, e 1909/2011, apensados. A proposição foi retirada de pauta a requerimento do Deputado Diego Garcia. C- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.924/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora. Ao anunciar o item 7, a Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de autoria da Deputada Chris Tonietto para a retirada de pauta do PL nº 3.856/2019. A Deputada Chris Tonietto defendeu seu requerimento. A Presidente colocou em votação, o requerimento de retirada de pauta foi aprovado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.856/2019 - do Sr. Aliel Machado - que "inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei". RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação, com emenda. A proposição foi retirada de pauta a requerimento da Deputada Chris Tonietto. 8 - PROJETO DE LEI Nº 10.986/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde, hospitais públicos e delegacias de polícia". (Apensado: PL 112/2019) RELATORA: Deputada FLORDELIS. PARECER: pela aprovação do PL nº 10.986/2018 e do PL nº 112/2019, apensado, com substitutivo. A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora. 9 - PROJETO DE LEI Nº 226/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica". (Apensados: PL 464/2019, PL 851/2019, PL 2940/2019 e PL 3793/2019) RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 226/2019 e dos Projetos de Lei nºs 464/2019, 851/2019, 2.940/2019 e 3.793/2019, apensados, com Substitutivo. A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 3 de dezembro, às 10 horas e encerrou os trabalhos às doze horas e quinze minutos. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luisa Canziani ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx