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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/12/2019
16ª
Reunião Ordinária
Convocada
para 03/12/2019, às 14h30min
(Iniciada às 14h49min e encerrada às
15h11min)
ABERTURA
Os trabalhos foram iniciados pelo Presidente, Senador Marcelo Castro
(MDB/PI).
EXPEDIENTES
O Presidente
declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 19 de novembro a 03 de dezembro de 2019,
tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na
internet.
Avisos
O Presidente informou aos parlamentares e assessores que, de acordo com o
disposto no art. 60, inciso I, do Regulamento Interno da CMO, o prazo de
destaques inicia-se com a apresentação, leitura, do relatório no plenário.
Entretanto, para melhor ordenamento dos trabalhos dos parlamentares e
organização na Secretaria da CMO, o Presidente propôs que o referido prazo de destaques, aos relatórios
apresentados à LOA 2020 e ao Relatório do PPA 2020-2023, seja iniciado com a
publicação do relatório, na página da CMO na internet, e finalizado ao término
da discussão da matéria.
E comunicou que o Relatório
Preliminar ao Projeto de Lei nº
22/2019-CN -- PLOA 2020, seria entregue na CMO naquele dia, e seria aberto o
prazo de emendas até as 20 horas, do mesmo dia, 03 de
dezembro.
Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:
- 15ª Reunião
Ordinária, realizada nos dias 19 e 20 de novembro de 2019;
- 2ª Reunião
Conjunta de Audiência Pública, realizada no dia 20 de novembro de 2019;
e
- 14ª Reunião de Audiência
Pública, realizada no dia 28 de novembro de 2019.
Resultado: por consenso,
foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas.
ORDEM DO
DIA
PAUTA
01.
Relatório da
Receita apresentado ao
Projeto de Lei nº 22/2019-CN, que
“Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de
2020", PLOA/2020.
Relator da
Receita: Senador Zequinha Marinho.
Não foram apresentadas
emendas.
Voto:
pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de
2020, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo
Poder Executivo, e com as alterações propostas pelo Relator, que constam da
relação apresentada sob a forma de emendas aprovadas, sendo 02 emendas de
Relator.
ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS
Nada
mais havendo a tratar, o
Presidente
encerrou a reunião.
Antes, porém, convocou a realização de reunião extraordinária, para o dia 04 de dezembro, quarta-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, para votação do Relatório Preliminar com emendas ao Projeto de Lei nº 22/2019-CN – PLOA/2020.
Brasília, 03 de dezembro de
2019.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo