CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 399, DE 2015, DO SR. FÁBIO MITIDIERI, QUE "ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, PARA VIABILIZAR A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE CONTENHAM EXTRATOS, SUBSTRATOS OU PARTES DA PLANTA CANNABIS SATIVA EM SUA FORMULAÇÃO"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/12/2019


TEMA: "Cannabis medicinal e a perspectiva do mercado"


    I - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Convidados:

    IVO BUCARESKY - Ex- Diretor da Anvisa e Especialista em Regulação Sanitária e Economia da Saúde (REQ 37 - Alexandre Padilha)

    CAMILA TEIXEIRA - Fundadora e Diretora Executiva da Indeov (REQ 34 - Luciano Ducci)

    JOSÉ BACELLAR - Diretor Executivo da VerdeMed (REQ 21 - Marcelo Calero e REQ 34 - Luciano Ducci)

    VIVIANE SEDOLA - Fundadora e Diretora Executiva da Dr. Cannabis (REQ 32 - Bacelar e REQ 34 - Luciano Ducci)

    EDER FERNANDO MAFFISSONI - Diretor Presidente da Prati Donaduzzi (REQ34 - Luciano Ducci)
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 51/2019 - da Sra. Carla Zambelli - (PL 399/2015) - que "requeiro a V. Exª, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir a comercialização e produção de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis medicinal. Convidada: Angela Maria da Silva".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 52/2019 - do Sr. Luciano Ducci - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública, para discussão sobre a regulamentação de medicamentos formulados com Cannabis, com representante do Ministério da Justiça".
APROVADO.