Às dez horas e vinte e sete minutos do dia três de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Benedita da Silva - Presidenta; Maria do Rosário e Áurea Carolina - Vice-Presidentas; Airton Faleiro, Daniel Trzeciak, Felício Laterça, Jandira Feghali, José Medeiros, Luciano Ducci, Luiz Lima, Luizianne Lins, Marcelo Calero, Rubens Otoni, Túlio Gadêlha e Waldenor Pereira - Titulares; Alexandre Padilha, Alice Portugal, Capitão Augusto, Diego Garcia, Erika Kokay, Felipe Carreras, Lídice da Mata, Margarida Salomão, Paulo Teixeira, Rosana Valle, Santini e Sóstenes Cavalcante – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carla Zambelli, Carlos Henrique Gaguim, Eli Borges e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Chico D'Angelo, Igor Kannário, Tadeu Alencar, Tiririca e Vavá Martins. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 52ª, 53ª e 54ª reuniões, realizadas nos dias 20 e 27 de novembro de 2019. Em votação, as Atas foram aprovadaa. EXPEDIENTE: A Presidenta comunicou que foram feitas designações de relatoria nos dias 26 e 28 de novembro de 2019. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 100/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Cultura, destinada a discutir o PL 2.370/19, de autoria da Deputada Jandira Feghali, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. MARCELO CALERO (CIDADANIA-RJ), DEP. FELIPE CARRERAS (PSB-PE) E DEP. TÚLIO GADÊLHA (PDT-PE). A Deputada Jandira Feghali sugeriu como convidados da Audiência o Sr. João Brant, o cantor Leoni e um representante da Coalisão Direitos na Rede ou do INTERVOZES. Colocado em votação, o requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 101/2019 - do Sr. Capitão Augusto - que "requer a aprovação de moção de repúdio à emissora de televisão Rede Globo pela exibição, no último programa Zorra Total, de imagem caluniosa em relação aos policiais militares, atribuindo-lhes o genocídio da população negra". O DEP. FELÍCIO LATÊRÇA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. FELÍCIO LATERÇA (PSL-RJ), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. CARLA ZAMBELLI (PSL-SP), DEP. LUIZ LIMA (PSL-RJ), DEP. CAPITÃO AUGUSTO (PL-SP), DEP. MARCELO CALERO (CIDADANIA-RJ), DEP. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM-RJ) E DEP. ÁUREA CAROLINA (PSOL-MG). Rejeitado em votação simbólica, foi solicitada verificação de votação pelos Deputados Capitão Augusto e Maria do Rosário. REJEITADO (SIM: 01; NÃO: 12) 3 - REQUERIMENTO Nº 102/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer aprovação de Moção de Repúdio diante da nomeação de Sérgio Camargo para a presidência Fundação Cultural Palmares". O DEP. TÚLIO GADELHA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM-RJ), DEP. MARCELO CALERO (CIDADANIA-RJ), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. DANIEL TRZECIAK (PSDB-RS), DEP. LUIZIANNE LINS (PT-CE), DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA) E DEP. AIRTON FALEIRO (PT-PA). APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 103/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Casa Civil, Marcelo Álvaro Antônio, para prestar esclarecimentos a este Colegiado sobre a nomeação do novo presidente da Fundação Cultural Palmares, sendo este responsável por declarações ofensivas e pela prática de crime de racismo contra a população negra". RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. DEPUTADOS. 5 - REQUERIMENTO Nº 104/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "solicita que seja convocado o Ministro de Estado do Turismo, Sr. Marcelo Álvaro Antônio, para prestar esclarecimentos acerca das ações da Secretaria Especial de Cultura, tendo em vista as mudanças institucionais decorrentes da edição do Decreto nº 10.107, de 6 de novembro de 2019". RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. DEPUTADOS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 495/2019 - da Sra. Margarida Salomão - que "susta o Decreto Nº 9.938, de 24 de julho de 2019, do Presidente da República, que "Institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística"". RELATORA: Deputada ÁUREA CAROLINA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO DIEGO GARCIA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.370/2019 - da Sra. Jandira Feghali - que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais". (Apensado: PL 3035/2019) RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3035/2019, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCELO CALERO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.526/2016 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "acrescenta § 4º ao art. 2º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para proibir a captação de recursos para eventos culturais que gerem lucro". (Apensados: PL 4800/2016 e PL 6445/2016) RELATOR: Deputado MARCELO CALERO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4800/2016, e do PL 6445/2016, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO TÚLIO GADELHA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.782/2016 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências, para prever a possibilidade de atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta". (Apensados: PL 6255/2016 (Apensados: PL 8106/2017, PL 1359/2019, PL 2165/2019, PL 2713/2019 e PL 2901/2019) e PL 1275/2019) RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição deste; e pela aprovação, na forma do substitutivo, do PL 6255/2016, do PL 1275/2019, do PL 8106/2017, do PL 1359/2019, do PL 2165/2019, do PL 2713/2019, e do PL 2901/2019, apensados. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DA RELATORA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.071/2016 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "declara Isaías Alves de Almeida Patrono da Psicologia Educacional no Brasil". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 9.545/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "denomina ''''Curva dos Fazendeiros'''' o km 120 da Rodovia Federal Engenheiro Isaac Benesby (BR-425), localizada no estado de Rondônia, entre os Municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim". RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 10.388/2018 - do Sr. Marcio Alvino - que "denomina "Passarela Aureliano Henriques Brotto", passarela situada no km 201+700 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Arujá, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada ROSANA VALLE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 26/2019 - do Sr. Weliton Prado - que "estabelece o limite máximo de quinze minutos para a veiculação de propagandas antes do início dos filmes exibidos nas salas de cinema". RELATOR: Deputado IGOR KANNÁRIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.082/2019 - do Sr. Wladimir Garotinho - que ""Denomina "Rodovia Alberto Dauaire" o trecho da Rodovia BR-356 entre a cidade de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, e a cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro."" RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.610/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros". RELATOR: Deputado MARCELO CALERO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.215/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows, espetáculos e apresentações públicas em que haja cobrança de ingresso ao público, e dá outras providências". RELATOR: Deputado IGOR KANNÁRIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.514/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "institui o Dia Nacional da Natação" RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou os senhores membros para as atividades previstas para o dia 4 de dezembro: Reunião de Comparecimento do Ministro de Estado, Sr. Marcos Cesar Pontes, às 10 horas, no Plenário 13; Manifesto Cultural do Samba, às 13 horas e 30 minutos, no Plenário 10; e Reunião Deliberativa Ordinária, às 14 horas, no Plenário 10, para apreciar os itens remanescentes da pauta. Encerrou os trabalhos às treze horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Benedita da Silva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.