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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/12/2019
LOCAL:
Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h |
TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" |
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
1 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.518/2017
- dos Srs. Vitor Lippi e Odorico Monteiro - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas". (Apensado: PL 4566/2019)
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2 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.521/2018
- do Sr. Paulo Teixeira - que "institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar".
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3 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.709/2019
- do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas". (Apensado: PL 4261/2019)
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.715/2019
- do Sr. João Maia - que "dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências" (Apensado: PL 5340/2019)
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.993/2019
- do Sr. Miguel Lombardi - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.581/2019
- do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir determinação de fiscalização técnica e estrutural periódica das edificações urbanas e dá outras providências".
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