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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 (19:38)
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Item 1: PL 4805/2019
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Autor:
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Marcos Pereira
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Ementa:
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Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências.
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APROVADO:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de
Lei 4.805, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de
Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.Aprovada a Redação Final assinada
pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT - CE).
REJEITADO:
DTQ 1: DEM: Emenda de Plenário nº 1
(161, II). Sim 175; não 196; abstenção 5; não 376.
PREJUDICADO:
Em consequência, fica prejudicada a
apreciação da Proposição inicial e da apensada, ressalvados os
destaques.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 4.805-B/2019).
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Item 2: PL 5082/2016
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Autor:
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Otavio Leite
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Ementa:
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Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências.
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APROVADO:
Aprovada a Subemenda Substitutiva
Global de Plenário ao Projeto de Lei 5.082, de 2016, adotada
pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.DTQ 2: PSL: Emenda de Plenário n. 2
(art. 161, II). Sim 246; não 94; abstenção 2; total 342.Aprovada a Redação Final assinada
pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ).
MANTIDO:
DTQ 4: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 19 do Substitutivo apresentado ao PL 5082/16 e, por decorrência, os artigos 20 a 25, com vistas a sua supressão. (161, I).
INADMITIDO:
Admissibilidade do destaque simples nº 6.
REJEITADO:
Requerimento da Bancada do PSOL, que
solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de
pauta deste Projeto de Lei.Requerimento da Bancada do PSOL, que
solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Requerimento da Bancada do PSOL, que
solicita votação da matéria artigo por artigo.
RETIRADO:
Retirado o DTQ 1: PT: Destaque do
capítulo XVII do PL 5082/2016 (161, I).Retirado o DTQ 7: PT: Destaque para
votação em separado do capítulo V do Substitutivo de Plenário
apresentado ao PL 5082/16, com vistas a sua supressão. (161,
I).Retirado o DTQ 8: PT: Destaque para
votação em separado do capítulo IV do Substitutivo de Plenário
apresentado ao PL 5082/16, com vistas a sua supressão. (161,
I).
PREJUDICADO:
Prejudicado o DTQ 3: PSL: Emenda de
Plenário n. 5 (art. 161, II) .Prejudicado o DTQ 5: PSOL: Destaque
para votação em separado do capítulo V do Substitutivo de
Plenário apresentado ao PL 5082/16, com vistas a sua
supressão. (161, I).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 5.082-A/2016).
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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