CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA SEMINÁRIO EM 27/11/2019
LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 13h30min

 

TEMA: "Novo Código de Processo Penal"


    Seminário - Novo Código de Processo Penal
     


    Seminário realizado com os seguintes participantes:


    Mesa 1: Recursos e Execução da Pena após 2ª Instância

    ALEXANDRE MORAIS DA ROSA, Juiz de Direito do TJ/SC (REQ 48);

    KENARIK BOUJIKIAN, Desembargadora aposentada do TJ/SP (REQ 13);

    NESTOR TÁVORA, Advogado (REQ 8);

    ROGÉRIO SANCHES CUNHA, Promotor de Justiça do MP/SP (REQs 8 e 25).


    Mesa 2: Princípios Constitucionais e o Novo Código de Processo Penal

    FAUZI HASSAN CHOUKR, Promotor de Justiça do MP/SP (REQ 8);

    NEY BELLO, Desembargador Federal do TRF da 1ª Região (REQ 48);

    RODOLFO QUEIROZ LATERZA, Vice-Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - Adepol (REQ 14).