Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fausto Pinato - Presidente; Neri Geller, Luiz Nishimori e Jose Mario Schreiner - Vice-Presidentes; Bosco Costa, Cristiano Vale, Dimas Fabiano, Domingos Sávio, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Fabiano Tolentino, Frei Anastacio Ribeiro, Gildenemyr, Heitor Schuch, Juarez Costa, Lucio Mosquini, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marlon Santos, Nivaldo Albuquerque, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Rogério Peninha Mendonça, Schiavinato, Tito, Vermelho, Vilson da Fetaemg, Zé Carlos e Zé Silva - Titulares; Airton Faleiro, AJ Albuquerque, Alcides Rodrigues , Carlos Henrique Gaguim, Caroline de Toni, Célio Moura, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Christino Aureo, Darci de Matos, Diego Garcia, Enéias Reis, Enrico Misasi, Jesus Sérgio, Júnior Mano, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Paulo Bengtson, Santini, Sergio Souza, Sergio Toledo, Toninho Wandscheer e Vinicius Poit - SuplentesCompareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Giovani Cherini, Heitor Freire e Herculano Passos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Aroldo Martins, Beto Faro, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Elcione Barbalho, Euclydes Pettersen, Franco Cartafina, Jerônimo Goergen, João Daniel, Junior Lourenço, Luiz Carlos, Marcelo Moraes, Marcon, Nelson Barbudo, Robério Monteiro, Roberto Pessoa, Roman e Valmir Assunção. Justificou a ausência a Deputada Aline Sleutjes. ABERTURA – O Presidente da Comissão, Deputado Fausto Pinato, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares, dos convidados e esclareceu que a reunião tinha por finalidade o comparecimento do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para prestar “Informações sobre as ações tomadas quanto ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.”. Em seguida, explicou as regras procedimentais, convidou o ministro para compor a mesa e concedeu-lhe a palavra. O ministro agradeceu os deputados presentes e ressaltou a importância do agronegócio no crescimento do país. Falou sobre as dificuldades do setor e discorreu sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo ministério para contribuir para a solução dessas dificuldades. Também comentou sobre os marcos legais que regulam a atividade agroprodutiva no Brasil, destacando que o Código Florestal, apesar das restrições legais que impõe aos produtores rurais, permitiu que houvesse a conciliação entre desenvolvimento e proteção ambiental. O ministro também anunciou a assinatura do contrato para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faça a gestão dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios (FNRB), recursos esses que serão direcionados a projetos de uso sustentável de patrimônio genético e de conhecimentos tradicionais. Já tratando das ações tomadas quanto ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, salientou que nenhum país que compete com o Brasil na agricultura tem as mesmas restrições que o produtor brasileiro em razão de legislações de proteção ao meio ambiente, ressaltou que as diversidades das regiões brasileiras fazem com que a legislação adequada para uma área não seja adequada para outra e, também, que seria necessário o concatenamento das atuações governamentais para o sucesso das unidades de conservação e seus entornos: regularização fundiária, zoneamento, pagamento dos serviços ambientais, crédito carbono. Expôs que o Brasil já exerce medidas de preservação ambiental e é preciso ser remunerado por isso. Frisou a importância da valorização das pessoas, da propriedade privada, da previsibilidade e da segurança jurídica. Falou sobre diversos parques e reservas legais que atuam conforme os marcos legais e são exemplos de gestões bem-sucedidas. Em seguida, o Deputado Fausto Pinato parabenizou o ministro, agradeceu sua atuação e fez breves comentários. Ato contínuo, a palavra foi repassada aos Deputados inscritos: Neri Geller, José Mario Schreiner, Nelson Barbudo, Bia Kicis, Domingos Sávio, Heitor Freire, Vanda Milani, Evair Vieira de Melo, Marlon Santos, Bosco Costa, Lucas Redecker, Mara Rocha, Gildenemyr que fizeram seus comentários. Em resposta, o Ministro disse que muito tem que ser feito, agradeceu e disse que as 334 unidades de conservação existentes têm problemas de delimitação de fronteiras e de regularização fundiária, o que afeta inclusive o aproveitamento do potencial delas para o ecoturismo, por fim afirmou que seria de grande valia trazer o setor privado para contribuir com o êxito das unidades e que necessitariam do compromisso de todos os envolvidos. Após as considerações finais, o Deputado Evair Vieira de Melo, presidente em exercício, agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e quatorze minutos, antes convocando os senhores deputados a participarem da Audiência Pública, que será realizada na quinta-feira, às 9:30 horas, no Plenário IV da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fausto Pinato, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx