CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA EM 27/11/2019


TEMA: "Discussão e votação de propostas".


LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10 horas

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 128/2019 - do Sr. AJ Albuquerque - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre a regularidade na concessão dos rebates para a liquidação de operações de crédito rural pelo Banco do Brasil, nos termos previstos no art. 3º da Lei 13.729/2018, regulamentado pelo Decreto nº 9.905, de 8 de julho de 2019".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 142/2019 - do Sr. Sidney Leite - que "requer que seja convidado o Senhor Ministro de Minas e Energia, Almirante de Esquadra Bento Costa Lima e Leite, e o Senhor André Pepitone, Diretor-Geral da Aneel, a fim de prestarem esclarecimentos em audiência pública sobre a falta de gestão na geração e distribuição de energia promovida pela empresa Amazonas Energia".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 145/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer seja convocado o Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, e convidado o Sr. André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da Aneel para prestarem esclarecimentos sobre a revisão do sistema de compensação da micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica, objeto da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável".
APROVADO, COM ADENDO PARA TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 150/2019 - da Sra. Dra. Vanda Milani - que "requer seja realizada mesa-redonda na Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada no Município de Xapuri, no Estado do Acre, com o fito de averiguar as denúncias promovidas pelos moradores da aludida reserva, que se dizem vítimas de tratamento violento e, por via de consequência, abuso de autoridade perpetrado por agentes/servidores do ICMBio e Ibama, além de subsidiar a proposição de novos limites para demarcação da reserva".
APROVADO, COM ADENDO PARA TRANSFERÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO EVENTO PARA A CIDADE DE BRASILEIA (AC).


5 -

REQUERIMENTO Nº 151/2019 - do Sr. Marcelo Ramos e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater o chamado 'apagão aéreo' que está ocorrendo em vários municípios do estado do Amazonas, com cancelamento de voos na região".
APROVADO, COM ADENDO PARA INCLUSÃO DE DIRIGENTES DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS AÉREAS (ABEAR) E DA AZUL LINHAS AÉREAS NO ROL DE CONVIDADOS .


6 -

REQUERIMENTO Nº 152/2019 - do Sr. José Ricardo - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater sobre a suspensão de voos para o interior do Amazonas".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 54/2015 - do Sr. Alan Rick - que "propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, acompanhe a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL em sua atribuição de fiscalizar a prestação de serviço adequado pela Companhia de Eletricidade do Amapa (CEA)".
RELATORA: Deputada DRA. VANDA MILANI.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento da PFC Nº 54/2015.
RETIRADA DE PAUTA EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.525/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto, em 30/10/2019.
O Deputado Capitão Alberto Neto apresentou Voto em Separado em 20/11/2019.
RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL.