CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1095, DE 2019, DO SR. FRED COSTA, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 PARA ESTABELECER PENA DE RECLUSÃO A QUEM PRATICAR ATO DE ABUSO, MAUS-TRATOS, FERIR OU MUTILAR ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS; E INSTITUIR PENAS PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU RURAIS QUE CONCORREREM PARA A PRÁTICA DO CRIME"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 26/11/2019


TEMA: "Debate sobre reclusão por maus-tratos a animais - PL 1095/19"


    Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

  • ESDRAS ANDRADE DE ARAÚJO, Ativista da causa animal; (Req 7/19)

  • FELIPE BECARI COMENALE, Fundador do Projeto Eu Luto pelos Animais; (Req 7/19)

  • AFONSO D PAULA, Ativista da causa animal; (Req 7/19)

  • FLÁVIA QUADROS CAMPOS FERREIRA, Médica veterinária do Estado de Minas Gerais; (Req 8/19)

  • MONIQUE MOSCA GONÇALVES, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; (Req 9/19)

  • ALEXIA MARINA DECHAMPS, Atriz e ativista da causa animal. (Req 12/19)

    Reqs 7/19, 8/19, 9/19 e 12/19, todos de autoria do Dep. Fred Costa (Patriota/MG)

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h30min