TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 137/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - (PL 7401/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7401/2017 que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em tramitação nessa Comissão".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 9.432/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990".
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Fábio Trad, Lafayette de Andrada, Pompeo de Mattos e Talíria Petrone, em 05/11/2019.
Proferido o Parecer.
, em 05/11/2019.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 543/2018 - do Senado Federal - Lasier Martins - (PLS 129/2018) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS DEPUTADOS HERCULANO PASSOS E CHRIS TONIETTO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CHRIS TONIETTO E LUCAS REDECKER.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ACORDO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DOS DEPUTADOS HERCULANO PASSOS E CHRIS TONIETTO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 79/2015 - do Sr. Célio Silveira - que "dá nova redação ao parágrafo 10 do art. 166 da Constituição Federal, para excluir expressamente do piso constitucional destinado pela União às ações e serviços de saúde o montante das emendas parlamentares com a mesma destinação".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS.
PARECER: pela admissibilidade.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos, em 01/10/2019.
Proferido o Parecer, em 02/10/2019.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone, em 08/10/2019.
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Delegado Marcelo Freitas e Coronel Tadeu, em 16/10/2019.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Gilson Marques, em 22/10/2019.
Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 23/10/2019.
Encerrada a discussão, em 29/10/2019.
Discutiram a matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF), em 29/10/2019.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay, em 29/10/2019.
Suspensa a deliberação, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, em 29/10/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
, em 30/10/2019.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 02/10/2019.
O Deputado Gilson Marques apresentou voto em separado em 08/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 24/2011 - do Sr. Arthur Lira - que "acrescenta o § 17 ao art. 100 da Constituição Federal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza a utilização de créditos de precatórios para aquisição de imóvel residencial.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela admissibilidade.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 438/2018 - do Sr. Pedro Paulo - que "altera os arts. 37; 167, III; 168 e 239 da Constituição Federal e acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 36-B e 115, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO ROMA.
PARECER: pela admissibilidade, ressalvadas, por matéria alheia ao tema, as alíneas 'h' do inciso II e 'b' do inciso III, ambas constantes no Art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluídas pela Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2018, procedendo aos ajustes de boa técnica legislativa a fim de que os dispositivos sejam retirados do texto original.
Retirado o item de pauta, por ausência do Relator.
, em 10/09/2019.
Asseguradas as inscrições para discussão da Matéria aos Deputados Luizão Goulart, Coronel Tadeu, Samuel Moreira, Talíria Petrone, Bia Kicis, Paulo Eduardo Martins, Léo Moraes, Chris Tonietto e Caroline de Toni, em 10/09/2019.
Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Fábio Trad, Sanderson, Delegado Pablo, José Guimarães, Patrus Ananias e Maria do Rosário, em 11/09/2019, em 11/09/2019.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Enrico Misasi, em 22/10/2019.
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
, em 23/10/2019.
Proferido o Parecer, em 29/10/2019.
Vista coletiva concedida a todos os membros da Comissão, em 29/10/2019.
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Pedro Paulo, Gilson Marques e Erika Kokay, em 29/10/2019.
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Reginaldo Lopes e Alencar Santana Braga, em 06/11/2019.
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Jorge Solla, Ivan Valente, Renildo Calheiros, Angela Amin, Darci de Matos, Rogério Correia e Célio Moura, em 11/11/2019.
Vista ao Deputado José Guimarães, em 29/10/2019.
Os Deputados Marcelo Ramos e Kim Kataguiri apresentaram votos em separado.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS DEPUTADOS JOSÉ GUIMARÃES E CHRIS TONIETTO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA SOLICITADA PELO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES, VICE-LÍDER DA MINORIA, E CHRIS TONIETTO, VICE-LÍDER DO PSL, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
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RETIRADO O PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELOS SEUS AUTORES.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ACORDO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 112/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "altera o art. 168 da Constituição, para dispor sobre a entrega dos duodécimos".
RELATOR: Deputado JOÃO ROMA.
PARECER: pela admissibilidade.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JOÃO ROMA, PELO DEPUTADO KIM KATAGUIRI.
APROVADO O PARECER.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 135/2019 - da Sra. Bia Kicis - que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria".
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
PARECER: pela admissibilidade.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PAULO EDUARDO MARTINS, PELA DEPUTADA CHRIS TONIETTO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LUIZÃO GOULART (REPUBLIC-PR).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CÁSSIO ANDRADE E RUBENS BUENO.

PROJETO DE LEI Nº 693/1999 - do Sr. João Henrique - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona". (Apensados: PL 726/1999 (Apensado: PL 4866/2001), PL 2074/1999 (Apensados: PL 4353/2012 e PL 2092/2019), PL 2304/2000, PL 2390/2000 (Apensados: PL 5630/2013 e PL 3962/2015 (Apensados: PL 9493/2018 e PL 2279/2019)), PL 3355/2000, PL 3438/2000, PL 4459/2001, PL 7174/2014, PL 7412/2014 (Apensado: PL 4897/2019), PL 7842/2017 e PL 9134/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Extingue a exigência de fiador do contrato de locação e transferindo ao locador a responsabilidade de pagamento dos tributos do imóvel locado.

RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.897/2019, apensado, e pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 726/1999, 2.074/1999, 2.304/2000, 2.390/2000, 3.355/2000, 3.438/2000, 4.459/2001, 7.174/2014, 7.412/2014, 7.842/2017, 9.134/2017, 4.866/2001, 4.353/2012, 2.092/2019, 5.630/2013 e 3.962/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 9.493/2018 e 2.279/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.675/2013 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa". (Apensado: PL 7188/2017)
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7188/2017, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O Deputado Delegado Waldir apresentou voto em separado em 05/07/2016.
Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Sanderson, José Guimarães, Patrus Ananias, Maria do Rosário e Talíria Petrone, em 11/09/2019.
, em 11/09/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 25/09/2019.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Abi-Ackel, pelo Deputado Pedro Lupion, em 02/10/2019.
Vista à Deputada Bia Kicis, em 02/10/2019.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO DELEGADO WALDIR.

PROJETO DE LEI Nº 1.625/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "revoga a prisão domiciliar, prevista na Lei nº 5.256, de 6 de abril de 1967". (Apensados: PL 6853/2017, PL 7301/2017 e PL 7338/2017)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: a proferir.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.577/2015 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo.
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos e à Deputada Talíria Petrone, em 01/10/2019.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay, em 29/10/2019.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone, em 30/10/2019.
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Jorge Solla, Maria do Rosário, Ivan Valente, Áurea Carolina, João H. Campos, Alencar Santana Braga, Rogério Correia, Célio Moura e Renildo Calheiros, em 11/11/2019.
Vista à Deputada Talíria Petrone, em 02/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 10.605/2018 - do Sr. Delegado Waldir - que "altera o art. 304 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar o porte de documento falso".
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Jorge Solla, Erika Kokay, Maria do Rosário, Ivan Valente, Alencar Santana Braga, Rogério Correia e Célio Moura, em 11/11/2019.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO GURGEL, PELA DEPUTADA CHRIS TONIETTO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 204/2019 - dos Srs. Denis Bezerra e Rogério Peninha Mendonça - que "susta os efeitos do Provimento nº 77, de 07 de novembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente das serventias extrajudiciais vagas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 812/2019 - do Sr. Júnior Bozzella - que "altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena dos crimes de perigo comum com resultado lesão corporal ou morte, e dá outras providências, punindo com mais rigor os responsáveis, ainda que por omissão, por tragédias que acarretem em lesão corporal ou morte".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone, em 06/11/2019.
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Jorge Solla, Erika Kokay, Maria do Rosário, Ivan Valente, Alencar Santana Braga, Rogério Correia e Célio Moura, em 11/11/2019.
PROFERIDO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.679/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e acrescenta a alínea "m" ao inciso II do art. 61". (Apensados: PL 2809/2019, PL 2810/2019, PL 2811/2019, PL 2816/2019, PL 2819/2019 e PL 2820/2019)
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.809/2019, 2.810/2019, 2.811/2019, 2.816/2019, 2.819/2019 e 2.820/2019, apensados, com substitutivo.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone, em 06/11/2019.
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Jorge Solla, Erika Kokay, Maria do Rosário, Ivan Valente, Alencar Santana Braga, Rogério Correia e Célio Moura, em 11/11/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 11.270/2018 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Proferido o Parecer, em 14/08/2019.
Vista conjunta a todos os membros da Comissão, em 14/08/2019.
Discutiu a Matéria o Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em 14/08/2019.
Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone, em 28/08/2019.
Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni, em 04/09/2019.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay, em 29/10/2019.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO REGINALDO LOPES.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO REGINALDO LOPES.
RETIRADO O PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA, POR ACORDO.
LEITURA DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR.
SUSPENSA A DELIBERAÇÃO, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 4.922/2016 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei 6.360/76 para obrigar a fabricação de medicamentos sem corantes, como opção para o consumidor".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.140/2017 - do Sr. Hugo Leal - que "dá nova redação ao caput do artigo 55 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995". (Apensado: PL 8185/2017 (Apensado: PL 10438/2018))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera os critérios de isenção de despesas processuais em sentença de primeiro grau.
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 10.438/2018, apensado, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 8.185/2017, apensado.
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Talíria Petrone e Enrico Misasi.
, em 16/10/2019.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Felipe Francischini, pelo Deputado Gilson Marques.
, em 23/10/2019.
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Jorge Solla, Erika Kokay, Maria do Rosário, Ivan Valente, Alencar Santana Braga, Rógério Correia e Célio Moura, em 11/11/2019.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 23/10/2019.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.438/2017 - do Sr. Sandro Alex - que "dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica do Projeto de Lei nº 8.438 de 2017 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e pela constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Emenda nº 1/2019 apresentada nesta comissão.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO GILSON MARQUES.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS GILSON MARQUES E CORONEL TADEU.
APROVADO O REQUERIMENTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.334/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 1996.
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.