Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Márcio Labre –Primeiro-Vice-Presidente; Carlos Jordy, Gilberto Abramo, Juninho do Pneu, Marcel Van Hattem e Ricardo Barros - Titulares; Adriano do Baldy, André Janones, Átila Lins, Edilázio Júnior, Eduardo Braide, Elias Vaz, Felício Laterça, Hildo Rocha, Jorge Solla, José Nelto, Júnior Mano, Padre João e Silvia Cristina – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Delegado Pablo, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Hercílio Coelho Diniz, Herculano Passos, Jose Mario Schreiner e Rubens Bueno, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Fernando Rodolfo, Gustinho Ribeiro, Hugo Motta, Léo Motta e Vinicius Gurgel. Justificou a ausência o Deputado Gustinho Ribeiro. ABERTURA: o Senhor Deputado Jorge Solla declarou abertos os trabalhos de Audiência Pública sobre Mudança regulatória da ANEEL em Energia Solar e Eólica, conforme Requerimento nº 101/2019, de sua autoria. O Deputado convidou para compor à Mesa os Senhores: CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR, Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); BÁRBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR); MARCOS AURÉLIO MADUREIRA, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE); RICARDO RÜTHER, Presidente da Associação Brasileira de Energia Solar (ABENS); e RUBERVAL BALDINI, Presidente da Associação Brasileira de Energias Alternativas e Meio Ambiente (ABEAMA). Em seguida, o Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem suas exposições acerca do tema. Encerradas as exposições, iniciaram-se os debates, oportunidade em que o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Beto Pereira, que utilizou tempo de Líder, Padre João, Luis Miranda, José Mário Schreiner, Silvia Cristina, Rubens Bueno, para que fizessem suas ponderações. O Presidente cedeu a palavra à plateia para comentários ou interpelações, oportunidade pela qual o Senhor Everton Martins fez sua colocação. Presidente ainda leu as perguntas que os internautas fizeram no portal e-Democracia e remeteu aos convidados, a fim de que respondessem tais questionamentos e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos palestrantes, dos demais Deputados e do público e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Leonardo de Paula e Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Motta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

Aviso nº 462 – Seses-TCU-Plenário, de 22/08/2019, encaminhando cópia do Acórdão nº 1921/2019, nos autos do processo nº TC 005.283/2019-1, que trata de representação com vistas a avaliar a conformidade do pagamento de Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira e na Atividade de Auditoria-Fiscal do Trabalho.